Votação sobre prisão de Chiquinho Brazão é adiada por pedido de vista na CCJ

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputados solicitaram vista e adiaram, por duas sessões, a votação referente à prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), detido no último domingo (24) sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Por ser um parlamentar federal, a aprovação da prisão de Brazão requer a maioria absoluta na Câmara dos Deputados. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), argumentou que a prisão está consoante as exigências constitucionais, que estipulam que a detenção de um parlamentar só pode ocorrer em flagrante e por crime inafiançável.

Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) solicitaram vista para analisar a legalidade da prisão preventiva, alegando não terem tido tempo suficiente para examinar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o relatório de Darci de Matos.

"O deputado está preso. Qual é a pressa? Qual é a pressa? Nós precisamos dormir com a cabeça no travesseiro para ter certeza de fazer a coisa certa", argumentou Gilson Marques.

"Não existem provas cabais e que não houve sequer o contraditório"

O deputado Roberto Duarte também defendeu o pedido de vista, afirmando: "Nós precisamos avaliar a questão da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Nós observamos ainda, na imprensa nacional, que não existem provas cabais e que não houve sequer o contraditório. Nós precisamos defender o contraditório sempre e o devido processo legal."

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O adiamento da votação foi criticado por alguns parlamentares que defendiam a análise imediata do caso para encaminhamento da questão ao plenário da Câmara ainda nesta terça-feira (26).