Veja como foi o 2º dia do julgamento que tornou Bolsonaro réu por suposta tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formada por cinco ministros (Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin), aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado "núcleo 1" do suposto plano de golpe, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado após sua derrota eleitoral em 2022. O julgamento, iniciado na terça-feira (25), foi retomado nesta quarta-feira (26).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente de liderar uma organização criminosa que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de um golpe de Estado. 

A sessão começou com a leitura do voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que votou por tornar réus Jair Bolsonaro e mais 7 aliados. "A denúncia ressalta que Bolsonaro tinha pleno conhecimento das ações da organização criminosa. Destaca que, mesmo após a derrota, as forças armadas emitissem nota técnica para manter fidelidade de apoiadores", diz um dos trechos lidos por Moraes. 

O ministro observou ainda que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 como "gravíssimos" e que "não foi um passeio no parque". Para ele, todas as sustentações orais no processo, salvo duas, reconheceram isso. "É muito importante nós relembrarmos, porque existe na ciência o que se chama de viés de positividade. É comprovado que, até por autoproteção, temos o viés de lembrar as notícias boas e esquecer as notícias ruins."

Em seguida, o ministro Flávio Dino anunciou o seu voto, acompanhando o relator Alexandre de Moraes. Ele afirmou que há "indícios razoáveis" contra os acusados. "Acho que a denúncia possui os atributos fundamentais da materialidade e da viabilidade, porque houve violência, e essa violência poderia ter produzido danos de enorme proporção, e o fato de isto não ter se configurado não exclui a atipicidade definida em lei", disse. 

Dino ressaltou ainda que, se o golpe de Estado fosse consumado, não haveria viabilidade para a persecução penal, porque não existiria juízo para julgá-lo. Em relação à autoria dos crimes, segundo ele, é preciso aferir os indícios e identificar participação concreta de cada um.

"Penso haver indícios, ao meu ver, razoáveis em relação a cada um dos acusados", declarou. "Temos que aferir as condutas, uma a uma, independentemente do juízo moral ou de qualquer outra natureza que nós tenhamos sobre essas pessoas. Isso não comparece no tribunal", continuou.

Terceiro a votar, Luiz Fux também acompanhou o voto de Moraes, formando maioria na Primeira Turma tornar os oito acusados réus no processo. "Todo crime tem atos preparatórios. todo crime tem tentativa. Está na lei. Então, tudo isso vai ser avaliado", disse Fux. 

Cármen Lúcia foi a quarta a votar, também acompanhando o entendimento de Alexandre de Moraes. Com isso, o placar ficou 4 a 0 para aceitar denúncia. “Ditadura mata. Ditadura vive da morte — não apenas da sociedade, da democracia —, mas de seres humanos de carne e osso”, disse a ministra. 

O julgamento encerrou com a leitura do voto de Cristiano Zanin, que também acompanhou Moraes. Com isso, a denúncia da PRG foi aceita por unanimidade. "Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo aquilo que foi apresentado pela acusação", avaliou o ministro.

Os acusados, agora, passarão a responder a um processo penal, pelo crimes apontados pela PGR, que inclui organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas para todos os crimes podem chegar a 46 anos de prisão.

Testemunhas e defesas serão ouvidas novamente e, ao fim da análise do processo, o STF pode absolver ou condenar os envolvidos. Esta é a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. 

Na atual fase do processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro ou outros denunciados não devem ser presos. Eventuais prisões só devem ocorrer após processos transitarem em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Uma exceção seria uma prisão preventiva: caso haja tentativa de fuga ou de atrapalhar o processo. 

Aliados do ex-presidente temiam que Bolsonaro pudesse sair preso do julgamento após a aceitação da denúncia. Porém, isso foi descartado por investigadores e integrantes da Corte, que reiteram que a prisão só se vislumbra com o trânsito em julgado do processo ou se ele fizesse algo que justificasse a prisão preventiva.