TSE arquiva cumprimento de cassação do prefeito de Tucuruí e ele se mantém no cargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que não haverá novas eleições suplementares no município de Tucuruí, no sudeste do Pará, mesmo após a confirmação da cassação do mandato do prefeito Alexandre Siqueira, reeleito neste ano de 2025. A decisão se refere ao mandato anterior dele, encerrado em 31 de dezembro de 2024, e não alcança o novo mandato iniciado em janeiro de 2025.

Pelas redes sociais, o próprio prefeito Alexandre Siqueira (MDB) afirmou que o julgamento se refere ao mandato anterior dele, sem atingir sua atual gestão no município. "O processo a respeito de R$ 900 de gasolina durante as campanhas de 2020, da qual nós tivemos o mandato cassado, mas o mandato acabou. Ou seja, o novo mandato não é afetado, é outra eleição, é outro mandato", afirmou Alexandre Siqueira na última quinta-feira (3), no perfil dele no Instagram.

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Alexandre Siqueira acrescentou inclusive que Jair Holanda, que era seu vice no primeiro mandato, e que é atualmente o presidente da Câmara, segue como presidente da Câmara.

No total, o processo envolveu quatro recursos especiais eleitorais (AREspEs 0600070-14, 0600071-96, 0600935-71 e 0600953-92) e uma tutela cautelar (0600181-40), relacionados a irregularidades durante as eleições municipais de 2020.

O julgamento teve início em maio de 2024, mas só foi concluído em 3 de abril de 2025, quando os ministros reconheceram que a perda do mandato já não poderia mais ser aplicada. Em despacho assinado, o tribunal esclareceu que, embora as condenações tenham sido mantidas — incluindo a declaração de inelegibilidade de Alexandre Siqueira — a execução da cassação e a convocação de novas eleições tornaram-se “prejudicadas”.

Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) foi informado de que não será necessário organizar novo pleito no município. A decisão encerra um processo que tramitava desde 2021 e põe fim à possibilidade de mudanças imediatas no comando da prefeitura de Tucuruí.