Transporte escolar e operações de crédito estão na pauta dos deputados estaduais
Propostas devem ser apreciadas nesta terça-feira (21.05), em Belém
Em Belém, nesta terça-feira (21), os deputados estaduais vão apreciar, ao menos, 9 projetos de lei (PLs) em pauta na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O primeiro deles, de autoria do Poder Executivo, promove alterações na Lei que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar no Pará.
As alterações, segundo a proposição, buscam aperfeiçoar o programa com uma melhor execução das ações administrativas, garantindo maior segurança jurídica aos gestores públicos, sem aumento de ordem financeira.
VEJA MAIS
Também de autoria do Poder Executivo, está na pauta o projeto que autoriza o governo do Estado a contratar operações de crédito junto à organização e instituições financeiras internacionais, com a garantia da União. Esse PL já tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e de Finanças.
O deputado Aveilton Souza (PSD) é o autor da PEC que altera o artigo 249 da Constituição do Estado. O projeto inclui nos princípios dos sistemas viários e meios de transporte, a categoria do policial penal como beneficiários da isenção tarifária nos transportes coletivos, rodoviários e aquaviários, municipais e intermunicipais. Vale destacar que por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, essa votação será nominal.
Rabo do Peru patrimônio cultural
O deputado Bob Fllay (PRD) é o autor do projeto que declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Bloco de Carnaval “Rabo do Peru”, em Icoaraci. Enquanto, o deputado Lu Ogawa (PP) é o autor do projeto que classifica como Estância Turística o município de Tomé-Açu, no nordeste estadual.
Já o deputado Carlos Vinícios (MDB) é o autor do projeto que dispõe sobre a colheita e comercialização dos produtos florestais in natura provenientes de florestas plantadas para a produção de carvão vegetal.
A sessão desta terça-feira é ordinária e está prevista para às 9h no plenário Newton Miranda. À tarde, devem haver reuniões das comissões permanentes da Casa de Leis, como a de Constituição e Justiça, a de Finanças e a de Educação.