Toffoli não vê 'abuso de poder' e mantém preso vereador ligado a grupo do PCC
O vereador foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo sob suspeita de receber propinas da quadrilha ligada à facção criminosa
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou libertar o vereador de Ferraz de Vasconcelos Flávio Batista de Souza, o Inha, que foi alvo da Operação Muditia - investigação sobre um esquema de fraudes de mais de R$ 200 milhões em licitações de prefeituras e câmaras municipais de São Paulo sob influência do PCC.
Toffolli disse não ver 'teratologia (anormalidade), flagrante ilegalidade ou abuso de poder' para que ele concedesse a ordem, como solicitado pela defesa de Inha.
Os advogados do vereador questionam, no Supremo Tribunal Federal, uma decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que negou converter a prisão preventiva de Inha em medida cautelar alternativa ou até mesmo colocá-lo em domiciliar.
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O vereador de Ferraz foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo sob suspeita de receber propinas da quadrilha ligada ao PCC. Como mostrou o Estadão, mensagens interceptadas no celular do pagodeiro Latrell Britto, apontado como cabeça do esquema, mostram tratativas com Inha. Além disso, em uma das mensagens, o empresário diz a sua secretária: "Separa R$ 17 mil pro Inha", o que foi visto pela Promotoria como um indício claro de corrupção.
Toffolli assinalou que a jurisprudência do STF não permite a análise de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática do STJ. A medida só poderia ser deferida caso o ministro vislumbrasse alguma ilegalidade patente no caso, o que não ocorreu.