TJRJ arquiva ação contra Flávio Bolsonaro e parlamentares por declarações falsas durante eleições
Juiz considera que Centro Social Comunitário Favela em Desenvolvimento, que moveu a ação, não tinha legitimidade para isso
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu arquivar, na última segunda-feira (29), a ação apresentada pelo Centro Social Comunitário Favela em Desenvolvimento contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados federais Carla Zambelli e Mário Frias (PL-SP).
O processo, iniciado em outubro de 2022, tratava de declarações falsas feitas pelos parlamentares durante o período eleitoral. Na ocasião, eles divulgaram imagens associando a sigla “CPX”, presente em um boné dado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao crime organizado.
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As letras, na realidade, representam “complexo”, referindo-se ao Complexo do Alemão, onde Lula recebeu o presente de moradores. A abreviação é utilizada até mesmo por autoridades, como a Polícia Militar.
Juiz afirma que associação não comprovou estar associada ao Alemão
O Centro Social Comunitário Favela em Desenvolvimento solicitou na ação a remoção das postagens e a publicação de uma "retratação em relação às ofensas perpetradas". Além disso, requereu uma indenização de R$ 600 mil por danos coletivos, destinada a "projetos sociais ou de valorização da cultura da favela".
Contudo, o Tribunal rejeitou os pedidos, argumentando que a associação, localizada no Alto da Boa Vista, não possui "legitimidade" para mover a ação, pois não comprovou que seus associados são moradores do Alemão.
“Pela melhor análise do feito, verifico que a Associação não tem legitimidade para postular em seu nome a reparação por danos coletivos supostamente causados a moradores do Complexo do Alemão, porquanto se trata de Associação localizada no Alto da Boa Vista e não há qualquer prova de manter entre seus associados moradores de comunidades que possam ter se sentido ofendidos com as publicações feitas pelos Réus”, escreveu a juíza Denise de Araújo Capiberibe.