STF vai monitorar medidas de proteção a indígenas isolados
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13) pelo ministro Edson Fachin
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu monitorar a implementação de medidas de proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13) pelo ministro Edson Fachin.
O monitoramento será realizado pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF, um grupo de servidores da Corte responsável por acompanhar causas de grande impacto social.
Segundo o ministro Fachin, o acompanhamento é essencial para garantir o cumprimento da decisão do STF de 2022, que determinou a adoção de medidas para a sobrevivência dos povos indígenas isolados. Fachin destacou que a ação possui um caráter estrutural, destinada a implementar políticas públicas que assegurem as condições de sobrevivência e a garantia territorial desses povos, conforme a Constituição.
VEJA MAIS
[[(standard.Article) STF suspende novamente julgamento sobre terras indígenas]]
"A presente arguição de descumprimento de preceito fundamental tem feição nitidamente estrutural e, por isso, destina-se a implementar as medidas necessárias, determinadas e reconhecidas pelo plenário, de modo a efetivar uma política pública institucional que permita assegurar as condições de sobrevivência e garantia territorial aos povos indígenas isolados e de recente contato brasileiros, conforme assegurado pela Constituição da República”, afirmou o ministro.
Essas medidas foram inicialmente determinadas por Fachin há dois anos e referendadas pelo plenário no ano passado, atendendo a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A ação no STF foi protocolada após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.
Conforme a decisão do ministro, as portarias que criam restrições de acesso às áreas isoladas devem ser renovadas continuamente até a conclusão definitiva do processo de demarcação, para impedir a entrada de terceiros, como missionários, garimpeiros, madeireiros e outras pessoas que possam explorar ilegalmente o território.
Em 2021, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou a morte do "índio do buraco", último remanescente de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990. O indígena havia sido monitorado por 26 anos pelo órgão.