STF rejeita recurso sobre revisão da vida toda; entenda os impactos
O julgamento da tese segue até a próxima sexta (21) de forma remota. Entenda o que muda e quem será afetado
Um recurso contra a decisão da Corte sobre a tese de revisão da vida toda de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi rejeitado na última sexta-feira (14) pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento da tese segue até a próxima sexta (21) de forma remota.
A tese da revisão da vida toda é a revisão de todo o período de contribuição do trabalhador, incluindo aquelas realizadas antes de julho de 1994, data que marcou a implementação de uma nova moeda no Brasil, o real.
Quem será afetado pela decisão
Segundo a advogada previdenciária Fabianne Costa, os únicos afetados pela rejeição da tese são aqueles beneficiários do INSS que tinham direito a revisão, “e mais, aqueles que tiveram os maiores salários de contribuição antes de julho de 1994, pois certamente fariam diferença na renda, mas infelizmente a tese acabou sendo derrubada.”
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Para aqueles que estão no processo de aposentadoria e que ainda irão se aposentar não haverá impactos, uma vez que a revisão se aplicava para as pessoas que se aposentaram antes da Emenda Constitucional de 2019 e sob o amparo da Lei 9.876 de 1999. “A consequência da não aplicabilidade dessa revisão é que as pessoas que trabalharam antes de julho de 1994 não terão os salários de contribuição incluso no cálculo da renda mensal inicial, sendo considerado apenas para fins de tempo de contribuição”, explica a advogada previdenciária.
O que muda com a rejeição
Para a advogada, a principal repercussão dessa mudança será a quebra de expectativa daqueles que planejavam ter suas rendas aumentadas. “É um tema muito legalista, que dependeu de votações dos tribunais superiores. Daí a importância das pessoas compreenderem que há muitas notícias falsas a respeito da possibilidade de ganho”, acrescenta.
“O mais prudente é que os aposentados procurem um advogado especialista para que constatem a veracidade dessas informações, bem como para que vejam se é possível enquadramento em outro tipo de revisão”, aconselha a advogada previdenciária Fabianne Costa.