Silêncio do Governo Federal provoca comando de greve no Serviço Ambiental

Após anunciar o fim das negociações e ignorar a contraproposta apresentada pelos servidores ambientais, em assembleias estaduais a categoria votou por maioria a favor da greve. No Pará, a decisão foi por paralisar as atividades a partir do dia 24 de junho. Com a suspensão, serviços de licenciamentos ambientais, preservação do bioma, exportação de recursos e até mesmo a exploração da margem equatorial podem ficar ameaçados.

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Desde janeiro, os servidores dos órgãos ambientais estão mobilizados. Inicialmente, a categoria pleiteava uma equiparação salarial com a Agência Nacional de Águas (ANA), mas, em meio às negociações, aceitaram ceder em suas reivindicações originais. Apesar disso, a proposta apresentada pelo governo, de acordo com Matheus Santos, diretor da Asibama-PA (Associação dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente do Pará), ficou aquém das expectativas dos servidores, sendo considerada insuficiente e, portanto, rejeitada.

“A decisão foi determinada a partir das assembleias realizadas (na última quinta-feira) nos estados, portanto, foi considerada a única ação diante da atual situação. Aguardamos que o governo possa se manifestar e se posicionar sobre a valorização dos órgãos e dos servidores”, disse o diretor do Asibama-PA.

Entre os servidores ambientais mobilizados nas reivindicações, se somam os do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Serviço Florestal Brasileiro.

As negociações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) com a categoria se arrastam desde setembro do ano anterior, mas, em abril deste ano, após rejeitarem a proposta do governo, se deu a última mesa de discussão. De acordo com a presidente da Asibama no Pará, Lorena Souza, apesar de apresentarem uma contraproposta, na última sexta-feira (7), por meio de uma carta do MGI, a entidade encerrou o contato com os servidores e manteve o último posicionamento.

“A gente foi surpreendido com uma carta em nome do Ministério dizendo que não fariam mais nenhum tipo de conversa com os servidores e que a proposta apresentada lá em abril foi a última e era essa ou não tinha mais nenhuma, enfim, não tem mais negociação”, explica Souza.

Os profissionais que já estavam em estado de greve, quando se aponta a possibilidade de paralisação com espaço aberto a negociações, passam agora para o anúncio oficial de greve. Até o momento, a maioria das assembleias estaduais votaram para iniciar a paralisação no dia 24, enquanto outras sugerem o dia 1º de julho. Até a última atualização das deliberações estaduais, 14 estados são favoráveis à greve e apenas o estado do Ceará se posicionou contra.

Impactos

A greve dos servidores do meio ambiente, mais uma a nível federal, se soma às universidades e institutos federais também paralisados e promete impactar significativamente o setor de licenciamento ambiental, que é crucial para a realização de grandes projetos de infraestrutura no país.

Entre os processos afetados, destacam-se os relacionados à energia, incluindo parques eólicos, termelétricas e projetos de produção de óleo e gás. Segundo a Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), aproximadamente 3.500 processos ativos poderão ser impactados pela paralisação.

A suspensão dos trabalhos já está gerando preocupações em relação ao cronograma dos mega leilões de transmissão de energia realizados pelo governo desde 2023. Esses leilões envolveram a contratação de mais de 17 mil quilômetros de novas linhas de transmissão, cuja implementação poderá sofrer atrasos significativos devido à greve.

Segundo o diretor da Asibama no Pará, Matheus Santos, se destaca em Belém os efeitos no comércio da fauna silvestre nativa, que sai do posto do Ibama no aeroporto, o que deve afetar diretamente comerciantes. Além disso, também destaca possíveis atrasos na exportação de madeira através do porto de Vila do Conde, região de Barcarena, atividade regulada pela entidade.

Margem Equatorial

A respeito do possível empreendimento sinalizado com interesse pelo Governo Federal e pela atual presidente da Petrobras, Magda Chambriard, os rumos devem ser diferentes. Embora o Ibama atue na regulação desse licenciamento, Santos reforça que “é uma verificação que envolve mais de um estado”, passando também por Brasília, além da necessidade de consulta a comunidades tradicionais. Nesse sentido, o diretor desacredita a possibilidade de avanço do projeto durante a paralisação, tendo como base o fato de o projeto não possuir caráter de serviço essencial.

Posicionamento

À reportagem de O Liberal, por meio de nota, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou detalhes sobre as negociações com os servidores. “O Ministério da Gestão informou às entidades representativas dos servidores da área que aguarda resposta formal à última proposta feita pelo governo na Mesa de Negociação, que prevê reajustes de 19% a 30% para a categoria”, pontuam.