Sessão solene com a presença do governador marca a retomada dos trabalhos da Alepa em 2022

Uma sessão solene com a presença do governador Helder Barbalho marca, nesta quarta-feira (02), o retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A partir das 9h, o Plenário Newton Miranda sediará, então, a instalação da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. A reunião será aberta pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Chicão (MDB), e na ocasião, o chefe do Executivo apresenta a mensagem do governo do Estado e detalha as metas de gestão para este ano de 2022.

Já protocolados no sistema da Alepa, existem duas proposições do Executivo. Uma delas é o Projeto de Lei nº 2/2022, que trata da extinção da Ação Social Integrada do Palácio do Governo (ASIPAG), com atribuições distribuídas à Secretaria Estratégica de Estado de Articulação da Cidadania (SEAC) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD). “A presente proposição está inserida em um contexto de reestruturação da Administração Pública, com a extinção da Ação Social Integrada do Palácio do Governo e do cargo de Presidente da ASIPAG. Além disso, a proposta atribui à SEAC os atos de competência da ASIPAG, ora extinta”, disse o governador, na mensagem de justificativa do projeto.

A segunda matéria também já protocolada em 2022 pelo governo estadual é o Projeto de Emenda Constitucional nº 1/2022, que dispõe sobre a alteração do § 2º do art. 249 da Constituição do Estado do Pará, permitindo que o Estado, mediante concessão, entregue a execução do serviço de transporte de sua competência a empresas.

“O que se propõe é que a Constituição do Estado do Pará, em obediência ao princípio da simetria, deve ser emendada no sentido de permitir que o transporte intermunicipal de passageiros possa ser delegado mediante autorização, cabendo à agência reguladora responsável controlar e regular a atividade. O modelo atual, baseado apenas na permissão e na delegação, tem gerado dificuldades para se alcançar ao objetivo almejado, haja vista que a autorização é mais eficiente, não somente do ponto de vista econômico, mas especialmente no sentido de qualidade da prestação de serviços e tarifas módicas a existência de concorrência dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros”, justificou Helder Barbalho.

As dificuldades de transporte e desabastecimento vivenciadas pela população de Outeiro, após a colisão de uma embarcação comprometer um dos pilares de sustentação da ponte que liga a ilha à capital, também são alvo de uma proposição do deputado Miro Sanova. O requerimento nº 7/2022 propõe a criação de Comissão Temporária Interna em apoio à População de Outeiro, para acompanhar e auxiliar como for possível na reparação das dificuldades geradas pela interdição da ponte. “A ponte é de extrema importância para todos que residem no distrito de Outeiro ou que se locomovem ao distrito para exercício de atividade comercial, tendo a interdição da ponte causado sérias consequências à esta população”, declarou o parlamentar.

Sessão solene

Uma comissão de parlamentares irá recepcionar o governador na Sala Vip e conduzi-lo ao plenário. Após a palavra de Helder Barbalho, um representante da oposição e um representante da base aliada escolhidos previamente farão seus pronunciamentos sobre a mensagem e o chefe do Executivo poderá se pronunciar novamente, se achar necessário.

A reunião será encerrada com o pronunciamento do deputado Chicão, que fará a convocação oficial dos deputados para a primeira Sessão Ordinária com a discussão e votação de matérias que passarão a tramitar na Casa. A reunião será transmitida pela TV e Rádio Web Alepa, através do portal www.alepa.pa.gov.br e pelo Youtube.