Senadores coletam assinatura para protocolar pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
A informação foi confirmada pela senadora Damares Alves
A senadora e ex-ministra Damares Alves (Republicanos) informou que senadores alinhados ao bolsonarismo estão coletando assinaturas, desde a noite da última terça-feira (13), com o intuito de protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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Em entrevista à CNN, a parlamentar disse que “tem mais de uma dezena de senadores que já manifestaram interesse em assinar”. Ainda segundo Damares, o documento deve ser protocolado nesta quarta-feira (14).
A alegação do grupo será baseada nas informações publicadas pelo jornal “Folha de S.Paulo” de que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria sido demandado de forma não oficial pelo gabinete de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante e após as eleições de 2022.
Segundo o material, o jornal teve acesso a 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes. Entre eles o seu principal assessor no STF, Airton Vieira, que ainda ocupa o posto de juiz instrutor.
“Se 5% do que foi divulgado hoje for verdade, espero que o ministro ainda durante noite ou madrugada, coloque a cabeça no travesseiro, reflita bastante e no raiar do dia apresente o pedido de renúncia”, disse Damares. “Vai ser mais fácil para todo mundo. É o mínino que ele poderia fazer agora pela garantia de nossa democracia”, completou a senadora.
De acordo com o que prevê a Constituição Federal, o Senado é o responsável por processar e julgar pedidos de impeachment de ministros do STF.
No pedido devem constar as seguintes justificativas:
- Violações de direitos constitucionais e humanos;
- Violações ao devido processo legal e o sistema acusatório;
- Abusos de poder;
- Prevaricação na situação que desencadeou a morte de Clezão;
- Desrespeito ao Código de Processo Penal com a utilização da prisão preventiva como meio constrangimento para obtenção de delações premiadas;
- Desconsiderar pareceres do PGR no sentido da concessão da liberdade de aprisionados do dia 08/01;
- Violação das prerrogativas dos advogados;
- Não concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para pessoas com problemas de saúde graves;
- Dilatação das prisões preventivas sem a apresentação da denúncia pelo MPF;
- Violação de direitos políticos de parlamentares no exercício das suas funções.