Senado deve votar sobre 3 MPs de Bolsonaro nesta semana

Os relatores têm a prerrogativa de aceitar ou não as emendas

Luciana Carvalho

15.05.23 11h18

As três proposições, que já foram aprovadas pela Câmara em abril, fazem parte da lista de Medidas Provisórias (MPs) com relatoria de plenário (Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil)

Na última reunião de líderes, realizada na semana passada, o Senado definiu que três Medidas Provisórias (MPs) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) serão submetidas a votação em plenário. As votações estão agendadas para esta terça-feira (16) e quarta-feira (17). Congressistas realizaram modificações nas medidas, originalmente assinadas pelo ex-chefe do Executivo.

As medidas provisórias são:

MP 1.147 – sobre a redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes no transporte aéreo de passageiros, sem relatoria apontada na tramitação*, será votada na quarta-feira (17);

MP 1.150 – sobre o prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental, com relatoria de Efraim Filho (União Brasil – PB), será votada na terça-feira (16) ;

MP 1.153 – sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, sem relatoria apontada na tramitação* , será votada na quarta-feira (17).

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As três proposições, que já foram aprovadas pela Câmara em abril, fazem parte da lista de Medidas Provisórias (MPs) com relatoria de plenário, o que significa que não passaram pelo processo das comissões mistas de análise de propostas desse tipo. Mesmo com o Brasil não estando mais em emergência sanitária, o formato adotado durante a pandemia foi mantido devido a um acordo.

Os relatores têm a prerrogativa de aceitar ou não as emendas. A continuidade desse processo, apesar do fim da emergência sanitária, tem sido objeto de disputa entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desde que assumiram seus cargos em 2021.

O conflito foi resolvido após uma questão de ordem apresentada pelo principal adversário político de Lira no Congresso, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), ser aceita por unanimidade pelos líderes das diferentes legendas no Senado. As Medidas Provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguiram para tramitação constitucional, o que determina a retomada dos colegiados.

A disputa entre os líderes da base governista e da oposição ao partido do presidente chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi encerrada sem que a Corte precisasse emitir uma liminar ou levar o caso a julgamento.

(Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política).