Senado aprova recriação do seguro DPVAT nesta quarta-feira (8/5)
Medida foi encaminha para sanção ou veto do governo federal
Nesta qurta-feira (8/5), o Senado Federal aprovou, por 41 votos a 28, um projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT, que será administrado pela Caixa Econômica Federal.
Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
De acordo com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que é o relator do texto, o valor do seguro ficará em torno de R$ 50,00. O valor ainda será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Jaques Wagner não fez mudanças de mérito em relação ao texto da Câmara. A decisão de não alterar o texto passou pela necessidade de acelerar a aprovação e evitar que o projeto voltasse para a Câmara.
Por outro lado, Wagner declarou que o governo assumiu o compromisso de vetar um trecho do projeto, que estabelece punição para quem atrasar o pagamento do seguro. Segundo o texto atual, o atraso acarretaria em multa de R$ 195,23 e o desconto de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
De acordo com o texto, até 40% do valor arrecadado será usado para o pagamento de despesas médicas das vítimas de acidentes. Desde novembro de 2019, a cobrança do DPVAT estava extinta, por decisão do governo de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente chegou a se manifestar hoje nas redes sociais sobre o assunto e fez um apelo para que o Senado não aprovasse a iniciativa. "Esperamos que os senadores não onerem ainda mais o nosso povo", disse.
Com o fim do pagamento, o Sistema Único de Saúde deixou de receber 45% de tudo o que for arrecadado pelo seguro obrigatório DPVAT, como era previsto na resolução.
Em 2016, o fundo do DPVAT repassou R$ 3,91 bilhões ao SUS. Em 2017, o repasse foi de R$ 2,67 bilhões. Em 2018, ficou em R$ 2,10 bilhões. Em 2019, o repasse já diminuiu para R$ 929 milhões e, em 2020, já com a tarifa desidratada e sob iminência de ser extinta, ficou em torno de R$ 148 milhões. Uma diminuição de 96% em quatro anos, antes de a fonte secar.
O fim da tarifa para motoristas foi uma bandeira da campanha de Bolsonaro. No fim de 2019, seu governo anunciou a medida provisória que a extinguiu, sob a justificativa de que era caro manter e supervisionar a cobrança e de que havia muitas fraudes ocorrendo no sistema.