Senado aprova projeto de lei que define compensações para desoneração da folha de pagamento
Ministério da Fazenda estima que medida terá impacto de cerca de R$ 25 bilhões
Em uma votação simbólica realizada nesta quarta-feira (20/8), o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) n.º 1.847/2024, que estabelece as fontes de recursos para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, bem como de municípios com até 156 mil habitantes O texto, que prevê reoneração gradual a partir de 2025, será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise.
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Apesar da aprovação, os senadores Magno Malta (PL-ES) e Flavio Bolsonaro (PL-RJ) registraram votos contrários ao projeto.
Anteriormente, o Congresso Nacional havia aprovado a prorrogação do benefício, mas esta foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em resposta, o Parlamento restabeleceu a medida, gerando um impasse que levou o governo federal a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que então solicitou ao Executivo e Legislativo que buscassem um acordo.
As medidas compensatórias previstas no projeto incluem:
- Revisão das agências reguladoras no programa "Desenrola";
- Fiscalização rigorosa dos benefícios sociais pelo INSS;
- Repatriação de recursos do exterior;
- Resgate de valores esquecidos em bancos a partir do próximo ano e de depósitos judiciais não reclamados;
- Atualização do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT);
- Valorização de bens imóveis com base no valor de mercado;
- Limitação de benefícios fiscais concedidos a empresas.
O Ministério da Fazenda estima que, em 2024, a manutenção da desoneração da folha de pagamento gerará um custo de R$ 25 bilhões.