Seminário na Sefa com especialistas apresenta pontos divergentes sobre reforma tributária

O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-Pará) e entidades representativas da categoria fiscal realizaram na tarde de ontem, na Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), um ciclo de palestras para esclarecer os principais pontos da reforma tributária aprovada pela Câmara em dois turnos na última sexta-feira (7). O ‘Seminário Reforma Tributária: o Substitutivo da Câmara dos Deputados’, contou com palestras do titular da Sefa, René Sousa Jr, do técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rodrigo Orair, do presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, e do diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso de Barros.

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Os especialistas apresentaram análises sobre o potencial impacto da reforma para os Estados, municípios, estrutura fiscal e para o aprimoramento tributário nacional com justiça fiscal. Os pontos de vista divergentes ampliaram o horizonte do público presente à respeito da complexa reforma e de seus efeitos na prática. Para o titular da Sefa, primeiro a realizar a apresentação, é possível que alguns pontos da proposta aprovada sejam alterados. Para Renê Sousa, o principal deles seria a tributação no setor de exportação brasileira.

“Fiquei feliz com a maior parte do que foi aprovado. Se veio muito melhor do que é a encomenda. Foi aprovado o imposto no nível dual, a unificação de vários impostos em dois. Agora, ficou faltando ultrapassar o dogma de não se tributar produtos exportados. Se não nos permitem taxar exortações, que as atividades como mineração sejam tributadas. É um equívoco que a mineradora nacional possa pagar 11,5% de tributos, enquanto as companhias privadas pagam em torno de 3,5% atualmente. Entre essa, existem atividades que podem ser tributadas de forma mais justa. Em suma, é uma reforma boa para o contribuinte, pois ganhou simplicidade, mas também precisa ser para a União”, disse Renê Sousa, titular da Sefa.

O outro lado

Francelino Valença, presidente da Fenafisco, participou do seminário de forma virtual, mas apresentou um contraponto ao que foi trazido pelo titular da Sefa. Francelino teceu críticas ao papel da União no processo de reforma, afirmando que no esboço geral do que foi aprovado, é impossível alterar a realidade “desigual” do sistema tributário brasileiro. “Acredito que essa reforma suprime e retira poder dos entes nacionais, principalmente dos municípios. Para começar, os Estados arrecadam R$ 700 bilhões, enquanto os municípios arrecadam R$ 100 bilhões. A reforma não corrige isso. É bom do viés do contribuinte, mas não do ponto de vista de uma República Federativa, responsável por todo território e o que está envolvido nesse processo. É preciso rever o papel da Unão”, disse.

O impacto potencial da reforma tributária é um tema de grande preocupação e interesse, com consequências para Estados, municípios, empresas, indivíduos e economia em geral. Ao examinar os principais objetivos e mudanças da reforma, benefícios e desvantagens, o seminário busca lançar luz sobre as possíveis implicações e desafios da implementação da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, que tem como relator o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

O presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, observa que a reforma tributária é um tema multifacetado, envolto em muitos interesses e conflitos. Há várias questões que merecem muita atenção, mas as possíveis alterações no pacto federativo que rege a gestão tributária no Brasil são apontadas por ele como as mais preocupantes porque a proposta em votação na Câmara mexe com a autonomia dos Estados e municípios.

“O que nos preocupa fundamentalmente, nesse momento, entre outras questões, é que o substitutivo preliminar que está em discussão na câmara afeta a autonomia dos entes de Estados e municípios. A gente está discutindo muito e unido na defesa da autonomia dos entes dos Estados e municípios. E mesmo que ele seja aprovado, nos termos atuais, a gente tem muita luta pela frente”, diz.

Entenda

A aprovação do texto da reforma tributária na Câmara dos Deputados continua gerando polêmicas. Especialistas ouvidos pela reportagem do Grupo Liberal afirmam que, com a ida da proposta para o Senado Federal, a expectativa é que a Casa faça correções e melhore a medida. A grande mudança esperada é a revisão da criação de um Conselho Federativo, órgão que centralizará a arrecadação dos impostos - o que poderá, a princípio, reduzir a autonomia de estados e municípios do Brasil, considerado um ponto polêmico.

A reforma tributária visa, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, a simplificação do sistema de arrecadação brasileiro pela substituição de cinco impostos em níveis federal, estadual e municipal, o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O modelo usado será o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Outro pilar da medida é a mudança da tributação de consumo para o destino - a fim de acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados. Ao todo, a transição vai durar dez anos.