Sejudh participa de encontro nacional para discutir o Programa de Proteção a Crianças

Nesta quarta e quinta-feira (21 e 22), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará (Sejudh) recebeu os representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para alinhar ações de execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

Nas reuniões foram discutidas ações de aprimoramento dos profissionais que atuam na áreas de saúde, assistência social, trabalho, emprego e renda, justiça e direitos Humanos para receber denúncias de ameaças e enfrentar a violência e letalidade de crianças e adolescentes no Estado. “Que possamos trabalhar juntos ações estratégicas para o enfrentamento das violências, para termos efetividade nas nossas políticas. A defesa da criança e do adolescente começa na primeira infância e a escola é hoje o principal local onde as denúncias ocorrem. Por isso, precisamos nos aprimorar para atender mais rápido o maior número de crianças e adolescentes ameaçados de morte”, afirmou Denise Avelino, coordenadora nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Além disso, foi pautada a entrada do Estado no pacto nacional de redução à letalidade infantil. Por meio da iniciativa chamada “portas abertas”, as entidades públicas recebem as denúncias de ameaças e violências de crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar, o Juizado Especializado a Criança e ao Adolescente, o Ministério Público, a Defensoria, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) e qualquer outra instituição pode receber o pedido de ajuda da pessoa necessitada, sem restrição de classe social e com até 20 anos de idade.

“Depois solicitada a proteção, o PPCAAM toma medidas protetivas imediatas para eliminar o risco iminente de morte. Em seguida, o Conselho avalia a possibilidade de inclusão no Programa e age em favor a ressocialização e inserção do jovem em outro meio seguro”, afirmou o coordenador de proteção à vítima da Sejudh, Alexandre Julião.

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte tem como objetivo a preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares, buscando assegurar a garantia dos direitos fundamentais, tais como o direito à convivência familiar, comunitária, educação, saúde, entre outros.