Rosa Weber vota contra ações que pedem cassação dos direitos políticos de Dilma Rousseff
Ministra disse que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento, nesta sexta-feira (15), de seis ações que levantam questionamentos acerca da manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o processo de impeachment. A relatora dos processos no STF, ministra Rosa Weber, emitiu seu voto para rejeitar todas as ações. Ela argumentou que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado.
Em 2016, Dilma Rousseff perdeu seu mandato, mas o processo de impeachment foi dividido, permitindo que os senadores votassem separadamente a cassação do cargo por crime de responsabilidade e a suspensão dos direitos políticos. Isso resultou na saída da petista do Palácio do Planalto, porém, ela manteve a prerrogativa de concorrer a eleições e assumir cargos na administração pública.
Em 2018, Dilma se candidatou ao Senado, mas não foi eleita e atualmente ocupa o cargo de presidente do Novo Banco do Desenvolvimento do Brics, uma entidade internacional.
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Em seu voto, Rosa Weber explicou que, dadas as circunstâncias atuais, não é possível determinar que o Senado refaça a votação, e uma decisão do STF para cassar os direitos políticos de Dilma interferiria na deliberação dos senadores.
O julgamento das ações relacionadas aos direitos políticos de Dilma ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros votam por meio de uma plataforma online. A votação permanecerá aberta até a próxima sexta-feira, dia 22, e até o momento, somente o voto da ministra Rosa Weber foi registrado.