Ronaldo Maiorana lança livro hoje sobre liberdade de expressão e direito à privacidade

O presidente do Grupo Liberal, advogado e professor Ronaldo Maiorana, lança hoje o livro “Direito à Privacidade X Direito à Liberdade de Expressão”. O lançamento será realizado por meio de live, que terá a participação dos professores de Direito Georgenor de Sousa Franco Filho e Clóvis Cunha da Gama Malcher Filho, com a mediação da jornalista Rita Soares. A transmissão tem início às 18h, por meio do Facebook de OLiberal.com e do canal oficial de O Liberal no Youtube.

O livro é o resultado da dissertação de mestrado de Ronaldo Maiorana no Programa de Pós-Graduação da Universidade da Amazônia (Unama), que teve a orientação de Georgenor Franco Filho, que também é Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), professor da Unama e presidente honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

Georgenor Franco Filho avalia que o livro faz uma “boa conjunção” entre temas tão conflitantes ao apontar os limites entre esses dois direitos: “Podem conviver os dois limites, mas sob critérios de razoabilidade que respeitem a pessoa humana. A imprensa deve ser livre, a liberdade de expressão deve existir, mas também pode respeitar o direito à privacidade”, completa.

“O livro é uma boa fonte de subsídio para estudos de defesa dos dois direitos, de privacidade e de expressão, porque apresenta uma conjuntura. Ele não cria o conflito, mas dá a solução para otimizar os dois lados. A liberdade de expressão respeitando o direito à privacidade”, completa o professor.

Discussão é fundamental

Já Clóvis Malcher Filho, professor de Direito Empresarial da Universidade Federal do Pará (UFPA), com larga experiência em Direito Constitucional, aponta que a discussão é fundamental para a sociedade atual: “Ambos são direitos humanos a nível internacional e direitos fundamentais conforme o texto constitucional”, destaca.

“Todos os brasileiros em todo o território nacional têm direito à privacidade, o direito à própria imagem e também têm o direito à liberdade de expressão, onde se insere a liberdade de imprensa, o direito dos veículos de comunicação em informar e o direito de todos os cidadãos de serem informados. O que se discute é a solução jurídica quando houver colisão entre eles. Como são direitos iguais (perante a legislação) nenhum prevalece ou se sobrepõe ao outro. O âmago da tese é mostrar uma solução para isso”, descreve.

E no meio desse debate, ele destaca a polêmica das fake news, muito presente no cotidiano atual, e observa que a liberdade de expressão não significa direito de mal informar ou de propagar inverdades que possam induzir outras pessoas a erro.

“A informação é fundamental e parte do dia que a gente está vivendo. O direito vem regular ou regulamentar cada movimento que a sociedade faz. A internet é livre, o caráter mais democrático dela é a liberdade de expressão de opinião e de pensamento, mas não deve ser utilizada para fins ilícitos”.