Remuneração de conteúdo jornalístico nas redes garante combate às fake news

A ascensão das plataformas digitais provocou inúmeras transformações no campo da comunicação. Ferramentas que facilitam a comunicação instantânea ou o compartilhamento de textos, áudio e imagens se tornaram acessíveis a grande parte da população. Contudo, em paralelo, empresas de mídia, jornalistas e artistas se viram desprotegidos diante da falta de regulamentação dessas práticas e da baixa remuneração revertida em favor de quem produz os conteúdos consumidos na rede.

É nesse contexto que ganha cada vez mais força o debate sobre a necessidade de estabelecer regras transparentes para distribuição de conteúdo, bem o devido pagamento aos seus autores. Nesta semana, a revelação de detalhes da negociação entre o Google e o jornal New York Times (NYT) evidenciou o quanto a discussão sobre o tema pode promover um ambiente de negócios mais justo e equitativo na comunicação.

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Na contramão desse primeiro grande acordo, o próprio Google e outras plataformas, como a Meta, que é responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp; o Telegram e o TikTok têm pressionado parlamentares e divulgado campanhas para seus usuários contra o projeto de lei nº 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News. A matéria tramita na Câmara dos Deputados e estabelece meios para regulamentar a atuação dessas empresas, combater a desinformação e remunerar os conteúdos jornalísticos que circulam na internet.

“O texto do projeto de lei prevê, em relação à remuneração dos conteúdos originais, a criação de mecanismos que garantam a proteção dos direitos autorais e a remuneração justa dos detentores desses direitos. Isso pode trazer avanços importantes para a proteção da propriedade intelectual, pois atualmente muitos conteúdos são reproduzidos e compartilhados sem autorização, causando prejuízos financeiros para os criadores e detentores dos direitos autorais”, esclarece o advogado e mestre em propriedade intelectual e transferência de tecnologia para inovação, Paulo de Tarso de Melo.

Ainda de acordo com o ele, o texto do PL 2630 já permite que negociações como essa entre o Google e o NYT ocorram no Brasil, porém ele pondera que todas as práticas estrangeiras precisam ser objeto de reflexão antes de ser implementadas no contexto local. “É importante destacar que este é um movimento importante para os meios de comunicação tradicionais, como o New York Times, que têm lutado para se adaptar à era digital e encontrar modelos de negócios sustentáveis para a produção de conteúdo jornalístico de alta qualidade”, completa o advogado.

Em razão disso, diferentes países tem se debruçado sobre a discussão e, assim, propostas de remuneração distintas tem surgido. Algumas delas envolvem, por exemplo, o pagamento das empresas de mídia com base nos lucros pelos anúncios veiculados, a criação de fundos públicos e privados para financiar a produção de conteúdo e a negociação coletiva.

“A França implementou a Diretiva dos Direitos Autorais da UE (União Europeia) e estabeleceu um sistema de remuneração para as empresas de mídia, bem como a Austrália, que recentemente promulgou uma lei que exige que as plataformas digitais negociem com as empresas de mídia para pagar pelo conteúdo jornalístico”, acrescenta Paulo de Tarso Melo, que defende que esses e outros modelos devem favorecer os investimentos em comunicação e garantir a melhor sustentabilidade das empresas jornalísticas.

Da mesma forma, Marcelo Rech frisa que o Brasil necessita de um modelo de remuneração para estabelecer condições de igualdade entre as empresas tradicionais e as grandes plataformas, que controlam cerca de 80% da publicidade digital, mas não prestam informações sobre seus algoritmos. Para ele, a regulamentação nos moldes do que já ocorre na Austrália significaria um avanço em termos de transparência para o mercado.

“O modelo australiano, que prevê a arbitragem, promoveu reequilíbrio de forças entre as empresas que podem negociar coletivamente, o que favoreceu companhias de micro e pequeno porte. São cerca de US$ 200 milhões que estão sendo direcionados e garantindo a reocupação dos desertos de notícias e a contratação de mais jornalistas. É um modelo promissor e que já está dando efeitos visíveis e concretos”, destaca Rech.