Reforma tributária, Marco Fiscal e CPIs devem marcar semestre de trabalho no legislativo

As análises envolvendo a Reforma Tributária, o Marco Fiscal e as sessões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) devem pautar o semestre de trabalho no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, que começa a partir da próxima terça-feira (1º). Nesse sentido, os parlamentares que representam o Pará em Brasília (DF) elencam que as matérias econômicas, além de serem a prioridade dos políticos, devem aumentar os debates e dividir os grupos de interesse no tema.

Na volta do Senado, por exemplo, a 26ª sessão extraordinária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está agendada para o início da manhã. Na pauta, estão alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei nº 7.998, entre outras. Além disso, reuniões na Comissão de Educação e Cultura (CE), na 9ª Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, na CPI das Organização Nãos Governamentais (ONGS) e uma Sessão Deliberativa Ordinária estão previstas.

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No âmbito da Câmara dos Deputados, a agenda do primeiro dia conta com discussões sobre direito digital - com deliberação de requerimentos -, indústria, comércio e serviço, para falar sobre as contribuições e demandas do cooperativismo. Os parlamentares devem, também, ter uma audiência pública na CPI das Americanas, com oitiva de testemunhas e votação de requerimentos. A sessão na Subcomissão Especial de Tiro Esportivo e no grupo de trabalho sobre alternativas digitais de tributação e desburocratização foram canceladas.

Reforma Tributária no Senado

Uma das matérias com maior expectativa de debate e análise durante o segundo semestre de 2023 é a PEC 45/2019, que institui a Reforma Tributária. O texto foi aprovado na Câmara e, mesmo ainda não tendo sido enviado ao Senado, já é motivo de grande debate. Para o senador Zequinha Marinho (Podemos/PA) o assunto irá pautar o Congresso nos próximos meses. "Acredito que os debates para o aperfeiçoamento da proposta, que veio da Câmara dos Deputados, deverão levar uns dois a três meses”, afirma.

Zequinha diz que, a partir das análises da PEC, espera que haja um aumento de receita anual para os produtores rurais. “Antes do recesso, cheguei a conversar com o relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga. Sou o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado e o setor tem defendido o melhoramento do texto em alguns aspectos que são importantes e que devem ser observados. É o caso, por exemplo, do aumento do limite para adesão opcional dos produtores ao IBS”.

O senador Beto Faro (PT/PA) também acredita que a Reforma Tributária seja uma das primeiras medidas a serem discutidas após a volta do recesso. “Esperamos poder continuar avançando para a reconstrução do Brasil. Teremos pautas importantes para debater”. Entretanto, ele aponta ser difícil destacar uma prioridade de tema no parlamento. “Sabemos que temos importantes projetos para votar, [é] difícil destacar uma prioridade, pois sempre vamos buscar o que é mais imediato para o povo brasileiro”, completa.

CPI das ONGS

Algumas das audiências públicas que vão ocorrer na CPI das ONGs durante o período de trabalho nos meses restantes do ano devem ser realizadas nos municípios de Altamira e Santarém. Zequinha explica que a solicitação foi feita para facilitar a participação “das pessoas que são diretamente afetadas pela atuação de algumas ONGs que acabam se comportando como um verdadeiro poder paralelo na Amazônia”. “Além dessas audiências, estamos aguardando que as informações solicitadas pelo relator sejam encaminhadas à CPI”, acrescentou o parlamentar.

Em contrapartida, Beto Faro não é tão otimista sobre o andamento da CPI. Ele considera que a primeira audiência da comissão deve ser irrelevante. “Como já citei em outras oportunidades, esta CPI não teria motivo para existir, uma vez que o TCU [Tribunal de Contas da União] já apresentou relatórios mostrando que não há motivos para isso. O que me parece que já se tem o culpado, agora procura-se o crime que ele cometeu. Isso é muito ruim, pois se perde muito tempo e trabalho em algo que não tem um objetivo claro”, relata.

Marco Fiscal

Após a aprovação no Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, mais conhecido como Marco Fiscal, proposta que define um novo regime para as contas da União e substitui o teto de gastos, o texto volta para a Câmara analisar as mudanças que foram definidas. Assim, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA) ressalta que esse será ”um termômetro para o semestre”. “Creio que os trabalhos serão intensos, com muitos debates e acirramento das tensões políticas no Congresso”, acrescenta.

Além do Marco Fiscal, a Casa terá a legislação infraconstitucional que complementa a Reforma Tributária. “Se isso não fosse o bastante, ainda teremos a segunda fase da Reforma, com propostas sobre taxação de fortunas, heranças e lucros e dividendos. Matérias econômicas serão a prioridade”, disse Joaquim Passarinho.

CPI do MST

Passarinho pontua, também, que a CPI que investiga as ações do Movimento Sem Terra (MST) e terão as sessões de retomada com a volta dos trabalhos dos políticos, estão muito politizadas. Por isso, “não espero muito do relatório final, pois vão demonstrar uma parte das correntes políticas: do MST com maioria da oposição e do Dia 08 de janeiro, com maioria do Governo. A tendência é que esse clima fique ainda pior, infelizmente”, finaliza o deputado.

Pará

Os deputados estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) retornarão ao exercício na segunda semana de agosto. A primeira Sessão Ordinária do 2° período legislativo de 2023 será às 9h do dia 8. Já os vereadores da Câmara Municipal de Belém têm previsão de voltar aos trabalhos no mesmo dia.