Reforma Tributária é promulgada no Congresso em sessão com a presença de Lula
PEC que institui a Reforma Tributária no Brasil foi aprovada em última instância pela Câmara na noite da sexta-feira (15)
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), assinaram na tarde desta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional que institui a Reforma Tributária no Brasil. A promulgação da Reforma ocorreu em sessão solene com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de outros integrantes do governo federal, além de deputados e senadores. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, também compareceu à cerimônia.
"É um divisor de águas. É o Brasil rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, uma conquista do povo brasileiro", declarou Pacheco.
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A proposta de emenda constitucional aprovada em última instância pela Câmara na noite da sexta-feira (15), após cerca de três décadas de debates sobre o assunto, simplifica e unifica impostos no país, substituindo cinco tributos (os federais IPI, PIS e Cofins; o estadual ICMS e o municipal ISS) por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um federal e outro de gestão compartilhada entre estados e municípios.
Haverá um período de transição para a mudança e unificação de impostos, que deve ocorrer num prazo de sete anos, entre 2026 e 2032. Ainda não há definição sobre as alíquotas, mas a expectativa é de que elas girem em torno de 27,5%. A Reforma Tributária isenta de tributos a cesta básica nacional e também reduz os tributos de 13 setores, entre eles o de educação, saúde e transporte coletivo.