Reestruturação interna e orçamentária marcam os 100 primeiros dias da nova gestão da OAB-PA

A nova gestão da Ordem dos Advogados, seção Pará (OAB-PA), eleita para o triênio 2025-2027, completa, nesta quinta-feira (10), os 100 primeiros dias à frente da entidade. Em entrevista ao Grupo Liberal, o presidente Sávio Barreto revelou que este primeiro momento foi marcado por reestruturações nas organizações internas e financeiras da instituição, predominantemente.

O atual orçamento da ordem limita a implantação de novos projetos que demandam altos custos, conforme afirma o presidente. Segundo ele, a gestão assumiu a entidade com um déficit de R$ 2 milhões e praticamente nenhum recurso na conta, o que é alvo de uma auditoria interna.

“Esse déficit está sendo apurado por meio de uma auditoria e, é claro, ele gera uma dificuldade para que a gente implemente mudanças de natureza estrutural, de natureza de investimento. Mas nós não estamos impedidos de realizar mudanças que não demandam de investimento. Mudanças de melhorias internas, de procedimentos, como, por exemplo, o funcionamento do nosso setor de comissões”, aponta.

Desde a campanha eleitoral, Barreto destacou a intenção de realizar reformas dentro da OAB-PA e manteve o posicionamento para os dias atuais. “Anunciei desde o meu primeiro discurso que a gente tem um projeto muito ousado de reforma na OAB em praticamente todas as suas estruturas, como reformar o Conselho de Ética e Disciplina, reformar o funcionamento da assessoria, reformar o foco de processos, aperfeiçoar e digitalizar todos os nossos documentos, criar serviços digitais, não mais os serviços que são prestados fisicamente.”

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As primeiras ações incluíram a adaptação à casa e às rotinas internas e funcionais, posteriormente foram implantadas mudanças em diversos setores para alcançar a meta de equilíbrio nas contas, através do encerramento de contratos dispensáveis, os oneravam altos custos ao sistema, assim como feita uma reavaliação do quadro de pessoas, com mapeamento de atividades desempenhadas, como relatou o doutor Sávio Barreto.

Na avaliação do presidente, as comissões temáticas da OAB-PA são peças fundamentais dentro do sistema da instituição porque são responsáveis por acompanhar as demandas da sociedade civil frente aos direitos, como por exemplo, nas comissões de direitos humanos, da infância e juventude, direito do trabalho, etc. “Fizemos uma grande reforma no setor de comissões, do novo programa, uma nova metodologia de funcionamento, porque isso não depende de recursos, e já está começando a funcionar de um modo diferente, muito mais eficiente. E assim a gente tem feito em vários setores, ou seja, aquelas reformas administrativas que não dependem de dinheiro já estão sendo implementadas”, completou.

Preparativos para a COP 30

Sávio Barreto também compartilhou suas perspectivas sobre os desafios e avanços da gestão à frente da Ordem, destacando duas pautas centrais: a participação da OAB no evento da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) e a implementação de políticas de paridade de gênero e racial no sistema da Ordem.

Sobre a COP 30, Sávio Barreto afirmou que vem trabalhando ativamente desde o início de sua gestão para assegurar a realização de um grande evento da advocacia nacional, não apenas como uma participação regional, mas com uma relevância central no debate ambiental. "Tenho dialogado intensamente com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, para convencer a direção do Conselho Federal a apoiar a realização desse evento importante aqui no Pará", revelou.

Segundo Barreto, após várias conversas e uma reunião recente em Brasília, a OAB-PA está próxima de concretizar o evento durante a pré-COP, que antecederá a Conferência das Partes da ONU sobre mudanças climáticas, que ocorrerá em Belém. "O objetivo é criar um evento jurídico com participação de especialistas do Brasil e do mundo, discutindo o direito ambiental e trazendo uma leitura jurídica da Amazônia", afirmou o presidente da OAB-PA.

Contudo, ele alertou que, durante a COP, os eventos prévios da sociedade civil não devem ocorrer simultaneamente aos eventos oficiais, por questões logísticas. "Os eventos da sociedade civil, conhecidos como pré-COP, serão realizados entre agosto e outubro. A nossa intenção é realizar o evento da OAB entre agosto e setembro", explicou.

Além disso, Sávio Barreto ressaltou que a participação da OAB-PA busca aproximar a sociedade da Amazônia das discussões jurídicas, com a participação ativa de movimentos sociais, como quilombolas e povos indígenas. "A OAB-PA está em contato direto com essas comunidades e precisamos garantir que não seja apenas um evento de advogados e juristas, mas uma discussão verdadeira, que envolva quem está sentindo os efeitos da crise climática", declarou.

Quinto Constitucional

Outro tema abordado por Barreto foi a recente mudança no processo do Quinto Constitucional, que traz pela primeira vez uma abordagem paritária de gênero e racial. O presidente da OAB-PA destacou a importância dessa mudança como uma questão de justiça social. "Quando falamos em cotas, estamos corrigindo um problema histórico, não apenas para as mulheres, mas também para os negros, que sempre estiveram afastados das esferas de poder", explicou.

A OAB tem sido pioneira na implementação de políticas de paridade, sendo uma das poucas instituições que adota a regra de 50% de homens e 50% de mulheres nos cargos eletivos. "O sistema da OAB, em todos os cargos eletivos, exige paridade de gênero, o que é fundamental, pois temos mais mulheres advogadas do que homens. Estamos também aplicando essa política nas esferas não eletivas, como no Tribunal de Ética e Disciplina", afirmou.

Sávio Barreto detalhou que a OAB-PA está levando essa política de paridade ao Quinto Constitucional, que seleciona candidatos a desembargadores. "A lista sêxtupla, que será encaminhada ao Tribunal de Justiça, será composta por três homens e três mulheres. A advocacia votará em uma lista equilibrada, e as três mulheres e os três homens mais votados serão indicados", destacou.

Ele enfatizou que essas mudanças representam uma luta pela inclusão e pela justiça igualitária, especialmente para as mulheres e os negros, que historicamente foram marginalizados no acesso ao poder. "A OAB tem defendido essa pauta de justiça igualitária, buscando abrir os espaços que sempre foram cerceados. Acredito que esse é um passo fundamental para garantir que a advocacia e a sociedade como um todo sejam mais representativas", finalizou.