Em Belém, Fachin diz que 'recusa antecipada do resultado é flerte com autoritarismo e opressão'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou que a "recusa antecipada do resultado das eleições é um flerte com formas políticas fincadas no autoritarismo e na opressão".

A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (27), em Belém, onde Fachin participou da abertura do seminário "Os desafios da Justiça Eleitoral para as eleições de 2022", organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Boa parte do discurso de Fachin foi destinada a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e a refletir sobre o momento difícil que o país passa.

Segundo Fachin, a democracia brasileira está sendo "escovada a contrapelo" e, portanto, necessita de cada vez mais firmeza da parte dos tribunais eleitorais para garantir o cumprimento da lei e o respeito à constituição. 

"É da Justiça Eleitoral, e apenas da Justiça Eleitoral, a tarefa de caucionar o processo estruturante da governação política, zelando pela vigência de instituições representativas acessíveis, renomadas e alheias ao jugo da imposição, guiada sem exceção pelo direito de escolha da população", frisou ele.

A reflexão de Fachin chega em um momento de proximidade entre as Forças Armadas e o TSE, com os militares reforçando exigências à Corte e demandando mais autonomia de participação e fiscalização no processo eleitoral. 

Fachin destacou que nenhum representante popular está acima do julgamento do povo e que quem não respeita o resultado das urnas desrespeita o eleitorado brasileiro, fala que rendeu aplausos puxados pelo governador Helder Barbalho (MDB) no Teatro Maria Sylvia Nunes.

O presidente do TSE disse que as eleições precisam de paz, respeito e tolerância e que a violência verbal e a deturpação dos fatos são comportamentos conflitantes com a ética e o espírito das democracias liberais.

"É preciso demitir-se do uso da força, das ameaças constantes e da incitação, ás vezes sugerida e outras vezes explicita, de reações antidemocráticas e violentas. É imperativo fiar-se nas instituições democráticas. Precisamos manter em pé essa república. A tutela da normalidade nunca foi tão necessária", afirmou.

Segundo o ministro, o Estado brasileiro está não só pronto para realizar as eleições como também, dentro do prazo da lei, diplomar todos os eleitos para que eles assumam os cargos. "[O processo ocorrerá] com respeito irrestrito ao escrutínio popular", assegurou. 

Antes da abertura do seminário, Fachin recebeu a Medalha de Mérito Eleitoral do TRE-PA e afirmou que as eleições de outubro serão "íntegras, seguras e pacíficas".

A presidente do TRE-PA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães, afirma que o seminário e a presença de Fachin em Belém são importantes para que os paraenses estejam inseridos nos debates sobre o momento democrático do país e as soluções a serem pensadas para superar desafios que vão desde a logística do pleito até o combate às notícias falsas, que ganharam força nas eleições gerais de 2018 e agora estão sendo olhadas com lupa pelos tribunais eleitorais.

"Nós que conhecemos nosso estado sabemos que os desafios são inúmeros. Utilizamos meios terrestres, aéreos e fluviais para garantir a eleição. É importante que o presidente do TSE tenha conhecimento dessa logística. No dia da eleição, somos o segmento de justiça mais presente na vida das pessoas. Estamos em cada furo de rio, locais ribeirinhos, indígenas, quilombolas e rurais. Estamos presentes para que o eleitorado possa exercer o direito do voto", afirma.