Qual a função do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desempenha um papel central na realização das eleições no Brasil, tanto em âmbito geral quanto municipal. Ele é responsável por diversas funções que garantem a integridade e a transparência do processo eleitoral. A seguir, veja quais são essas funções e como elas impactam as eleições no país.

Como o TSE organiza e fiscaliza as eleições?

O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral no Brasil e coordena todas as etapas do processo eleitoral. Isso inclui o planejamento, a execução e a supervisão das eleições, desde o registro de candidaturas até a divulgação dos resultados finais.

O próprio site do TSE descreve que "a Justiça Eleitoral organiza, fiscaliza e realiza as eleições regulamentando o processo eleitoral, examinando as contas de partidos e candidatos em campanhas, controlando o cumprimento da legislação pertinente em período eleitoral e julgando os processos relacionados com as eleições"​.

Qual a composição do TSE?

O Tribunal é composto por sete ministros: três provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República a partir de listas tríplices elaboradas pelo STF. Os ministros do STF e STJ são escolhidos por eleição interna entre seus membros através de voto secreto. O TSE é presidido por um dos ministros do STF​.

O que o TSE faz?

Uma das principais funções do TSE é analisar e julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos eletivos. O Tribunal verifica se os candidatos cumprem todos os requisitos legais e pode indeferir registros que não estejam em conformidade com as normas eleitorais. Além disso, o TSE julga recursos interpostos contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), garantindo que todas as disputas eleitorais sejam resolvidas de forma imparcial​.

Como o TSE monitora o processo eleitoral?

Durante as eleições, o TSE supervisiona a condução das votações, assegurando que as normas eleitorais sejam seguidas. Isso inclui a gestão das urnas eletrônicas, a implementação de medidas de segurança para prevenir fraudes, e a garantia de que a votação e a apuração sejam realizadas de forma transparente e eficiente​.

O que o TSE faz para a educação eleitoral e normatização?

O TSE também desempenha um papel educativo, promovendo programas que aumentam o conhecimento da população sobre o sistema eleitoral e incentivam a participação cidadã. O Tribunal elabora normas que regulamentam todo o processo eleitoral, garantindo que as eleições sejam conduzidas conforme as leis vigentes.​

Quem são os Ministros do TSE?

Em 2024, o TSE é presidido pela ministra Cármen Lúcia (STF), que assumiu a presidência com a responsabilidade de comandar as eleições municipais de 2024. O vice-presidente é o ministro Kassio Nunes Marques (STF).

Os outros ministros que compõem a Corte são Raul Araújo Filho (STJ), Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (STJ), Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (jurista), e André Ramos Tavares (jurista). Ministros substitutos incluem Vera Lúcia Santana Araújo (2024) e Ricardo Villas Bôas Cueva (2024).​