Projeto busca proibir filmagens em sala de aula sem autorização do professor

No Dia da Educação, comemorado na quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Belém começou a discutir um projeto que proíbe a filmagem de professores no exercício da docência, em qualquer estabelecimento de ensino de Belém, quando o registro tiver como finalidade constranger ou limitar o livre pensamento, a liberdade de expressão e a ética educacional. A sessão foi encerrada antes que a votação da matéria fosse concluída e os debates devem ser retomados na próxima reunião ordinária, marcada para terça-feira (4).

Pelo texto que está sendo analisado no legislativo municipal, nos estabelecimentos públicos, se a norma for descumprida, a administração pode instaurar processo administrativo contra o indivíduo que fez a filmagem, seja ele servidor, estudante ou membro da comunidade escolar.

Em sua justificativa, o autor do projeto, Fernando Carneiro (PSOL), diz que a proposta foi inspirada em outro projeto, apresentado pelo vereador Daniel Finizola (PT), de Caruaru (PE). “A intenção é impedir o assédio moral praticado contra professores no município de Belém”, justificou.

Durante os debates na Câmara, ele afirmou que o objetivo é evitar constrangimento durante o livre exercício do docente. Segundo Carneiro, o projeto foi solicitado por alguns profissionais da área.

“Por coincidência, esse projeto está sendo votado no Dia da Educação. Se o professor consentir, der autorização, não tem problema. O que ocorre, é que existe um movimento para tolher a liberdade que tem o professor, dentro da sua sala de aula, para ministrar uma aula, porque pode estar infringindo algum critério estabelecido neste Governo para limitar a liberdade de expressão em sala de aula”, afirmou.

Para Fernando Carneiro, a matéria não retira o direito do aluno de fazer filmagem. “O recurso da gravação é comum, o que não pode acontecer é a revelia do professor e com o intuito de constrangimento desse”.

Outros vereadores falaram sobre a proposta. Mauro Freitas (PSDB) disse não ser contra o projeto se for para proteger os professores em sala de aula, com a definição de regras, mas questionou se a matéria buscava atender ideologia partidária. “A preocupação é com o professor ou com a causa do PSOL da ideologia da esquerda?”.

Para o vereador Fabrício Gama (DEM), os registros feitos nas dependências escolares podem proteger os docentes. “Se eu falo alguma coisa que ofende fora da tribuna, a pessoa vai me processar. (Na escola) Ou o aluno é processado, ou o professor é processado. A câmera, eu não vejo como coação, mas defesa da integridade física do professor. Não vou nem para o debate ideológico, estou indo tecnicamente. Não existe constrangimento, porque se tiver, vou pedir para retirar a câmera dessa sessão ou de outro lugar. O educador se sente mais seguro tendo a sua sala de aula filmada, protegida. Ano passado, nós tivemos o recorde de agressão ao professor”, declarou.

Ao defender a proposta, Lívia Duarte (PSOL) afirmou, já no final da sessão, que ela “protege os professores de qualquer tipo de autoritarismo".