Projeto que combate desinformação fortalece jornalismo profissional

A atividade jornalística profissional será fortalecida e revigorada para combater a desinformação, caso o Projeto de Lei 2.630/2020 seja aprovado pelo Congresso, na avaliação do presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech. O texto, conhecido como “PL das Fake News”, inclui uma série de mudanças acerca dos conteúdos publicados na internet – já passou pelo Senado e a previsão é de que seja votado pela Câmara dos Deputados nos próximos dias.

O projeto afirma que os conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores, incluindo redes sociais e motores de buscas, deverão ser remunerados. Além disso, obriga as big techs [grandes empresas de tecnologia] a seguirem as leis de publicidade brasileiras. A ANJ apoia formalmente o PL, que tem o objetivo de estimular o combate à desinformação por meio do jornalismo profissional,  aplicando às grandes plataformas digitais princípios de responsabilidade e transparência, e abrindo caminho para a remuneração dos conteúdos jornalísticos por essas plataformas.

Para o presidente do órgão, o projeto procura criar mecanismos que valorizem a verdade. “Ele valoriza a difusão de conteúdos que não são tóxicos. No caso da comunicação, não apenas faz uma regulação das grandes plataformas – as big techs –, mas ataca dois grandes pilares que são fundamentais para conter a difusão da desinformação e das fake news. O primeiro é que ele define que toda publicidade contratada no Brasil deve seguir a legislação brasileira. Isso é importante para evitar que alguém que queira difundir fake news contrate esse serviço pagando pelo impulsionamento dos conteúdos em um paraíso fiscal, longe de uma fiscalização. E esses, geralmente, são conteúdos que vão para o eleitor brasileiro, que não passam por nenhum controle, não pagam imposto e não criam emprego no Brasil. Então faz todo sentido”, afirma.

O outro pilar é a contenção da desinformação por meio da remuneração – na avaliação de Marcela, é o “melhor de todos os antídotos”. Ele diz que esta é uma forma de valorização financeira, fundamental para conter a desinformação e ainda alavancar a atividade jornalística. O que ainda falta ser definido, segundo o presidente da ANJ, são as regulações, como os critérios de remuneração. A entidade defende que eles sigam uma série de indicadores que identifiquem quanto determinado veículo investe em jornalismo profissional: por exemplo, contabilizar o número de jornalistas empregados e, desta forma, remunerar melhor as empresas que tenham mais funcionários.

As “big techs”, incluindo Facebook, Instagram, Twitter, Google e Mercado Livre emitiram uma carta aberta, onde afirmam que o projeto “passou a representar uma potencial ameaça para a internet livre, democrática e aberta que conhecemos hoje”. Elas acreditam que, caso seja aprovado como está, as plataformas serão desestimuladas a tomar medidas para manter o que chamam de “ambiente saudável online”.

As empresas ainda opinam que as mudanças poderão favorecer apenas os grandes e tradicionais veículos de mídia, prejudicando o jornalismo local e independente, e limitando o acesso das pessoas a fontes diversificadas de informação. O Google diz que a proposta pode ter efeito contrário e facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação.

Marcelo, da ANJ, ressalta que a posição contrária tem um motivo: as big techs não querem controle sobre sua atividade. “Temos o mundo da comunicação, extremamente regulado, e das plataformas, nada regulado, e obviamente ela é usada para difundir desinformação e ofensas. Elas não querem esse controle, nem para precisar remunerar e nem para seguir leis brasileiras. São contrárias a este avanço”, afirma. Por conta da pressão feita por estas grandes plataformas, o presidente da Associação acredita que o projeto terá dificuldade de ser aprovado.

“O jornalismo vem sofrendo muito no mundo todo, motivado também pelas grandes plataformas de tecnologia. E a desinformação ocupou esse espaço. O projeto faz muito bem. Todo mundo sabe e valoriza, no mundo democrático, o papel do jornalismo profissional”, pontua Marcelo Rech. O presidente da ANJ ainda ressalta que o PL não prevê punições e censuras, mas sim uma responsabilização. “Se eu quero usar plataforma para crime vai ter restrição”, alerta.