Projeto de lei permite a falta remunerada de servidores para realização de exames

Na sessão desta terça-feira (15), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram em redação final o projeto de lei que dispõe sobre a realização de exames preventivos oncológicos de servidores públicos no Estado. O PL nº 287/2020 é de autoria da deputada Paula Gomes.

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De acordo com a justificativa da deputada, dados extraídos do sítio do Instituto Nacional de Câncer - INCA, relativos ao ano de 2020, informam que o câncer na próstata apresenta 65.840 casos, representando 69,2% da população masculina.

“Torna-se cada vez mais necessário que se implementem medidas de atenção à saúde, incentivando a realização de exames preventivos oncológicos anuais, já que, conforme se tem conhecimento, quanto mais cedo for a descoberta da doença, maiores são as chances de êxito no tratamento aplicado aos casos”, afirmou a deputada.

“As mulheres registraram 66.280 casos de câncer de mama no ano de 2020, o que representa 29,7%, e 16.710 casos de câncer no colo de útero, isto é, 7,5%”, detalhou Paula Gomes. 

Paula acredita que é preciso facilitar a realização de exames preventivos, permitindo a falta remunerada do servidor público, “para que disponha de um dia inteiro para dar atenção à realização de seu exame com tranquilidade, já que estes também nunca são realizados na hora marcada”, concluiu.