Profissionais paraenses comentam sobre PL que regulamenta o uso de Inteligência Artificial

Desde que se popularizaram, os serviços de Inteligência Artificial (IA) vêm ganhando força em diversos segmentos de trabalho e, ao mesmo tempo, causando polêmicas sobre questões que envolvem os direitos autorais. Nesta terça-feira (10), o Senado aprovou um projeto que visa regulamentar o uso das IAs no Brasil, com medidas de proteção contra possíveis plágios de obras artísticas ou de criadores de conteúdo.

O texto, que agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados, tem como base o PL 2.338/2023, projeto de lei apresentado por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Além de diretrizes para a utilização das IAs, a matéria prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que irá fiscalizar o cumprimento de regras pelos desenvolvedores de tecnologia.

O uso indiscriminado das IAs é visto com preocupação pelo ilustrador Claubert Amador, 30 anos. O paraense afirma que grandes empresas se utilizam de obras de artistas para treinarem seus sistemas.

"A IA não trabalha sozinha, não cria nada do zero, sempre cria a partir de um banco de dados que uma empresa tem posse, como Instagram, Facebook, Adobe, que utilizam a nossa criação para treinar as IAs deles, e a gente não tem opção de escolha, ou cedemos, ou não utilizamos os programas que são cruciais para nossa profissão. Essa intervenção política é importante porque as pessoas criam diversas artes utilizando IA, e às vezes a IA utiliza a arte que você criou e a pessoa usa como se fosse dela, e não tem como você falar que é sua”, declara o ilustrador.

O uso indevido de IAs é apontado como perigoso para a economia de profissionais que trabalham com autoria de obras, como música, arte e comunicação (Foto: Frep!ck)

Outro artista que faz um alerta para o uso das IAs é o cantor paraense Arthur Espíndola. O sambista acredita que é necessária uma regulamentação para o pagamento de direitos autorais das músicas.

"Tudo que é novo, sempre começa invadindo e é preciso, obviamente, que haja regras para esse uso. Assim como aconteceu no YouTube, que demorou uns 10 anos para começar a pagar direitos autorais. Hoje tem o Content ID, que identifica a música e já passa naturalmente os direitos autorais aos artistas e é preciso que o mesmo aconteça com a IA, porque a verdade é que essas tecnologias são treinadas a partir de melodias e letras que já existem, então como fica a questão do plágio?’”, questiona o cantor e compositor.

Direito autoral resguardado

O advogado Alexandre Miranda Ferreira, presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Inovação da OAB/PA, afirma que o texto aprovado no senado é de suma importância para a proteção dos autores de diversas obras no Brasil, que passam a ter novos mecanismos de defesa.

"Eu entendo que o PL tem aspectos inovadores em função da própria estrutura da IA ser muito recente no Brasil, e o projeto vem para coibir formas ilegais de utilização, então a estruturação que o PL propõe cria um Sistema Nacional de Regulamentação e governança dessa IA, exatamente para coibir o uso indevido de informações pessoais, dados sensíveis e práticas de crimes, além da criação de uma proteção jurídica e ética no uso dessa IA, para proteger direitos fundamentais garantidos na nossa Constituição Federal", explica o advogado.

Alexandre também salienta que o PL deverá construir formas de recompensas financeiras aos autores de obras no país.

"O PL vem para tentar criar uma maneira de recompensar os artistas na hora que a IA realizar a mineração desse direito autoral, uma recompensa econômica justa, porque caso o contrário, haverá o comprometimento desse conteúdo tão importante, que está ligado ao entretenimento e à geração de emprego no país.

Por fim, o advogado declara que os jornalistas também estão inseridos na dinâmica de proteção dos direitos autorais, uma vez que as IAs se utilizam das informações produzidas por esses profissionais para construir a sua base de dados.

"Um profissional do jornalismo, quando ele produz uma matéria, ele dá a sua essência, através da sua técnica ao seu produto, ainda que você tenha um veículo de comunicação que expõe o conteúdo, o jornalista está vendendo a natureza patrimonial, mas o seu o direito moral transcende a figura do desejo humano, e é exatamente essas relações produzidas que serão disponibilizadas nas plataformas das redes, e dentro de uma perspectiva de garantia do direito de expressão, o direito de informação, elas precisam ser protegidas. Temos um sistema de IA que não é autônomo, ele ainda precisa se alimentar de informação para produzir e organizar matematicamente o resultado, se eu não tenho essa base para alimentá-la, ela não tem sua finalidade contemplada. O PL vem para proteger os direitos autorais, seja de uma obra de arte, seja uma matéria jornalística", conclui o profissional do direito.