Profissionais do Pará comemoram PLN que prevê recursos para o pagamento do piso da enfermagem

Quase 100 mil profissionais paraenses poderão ser beneficiados com o pagamento do novo piso salarial da Enfermagem, o que pode ocorrer já em maio, a partir do  Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira, 18. A medida abre crédito especial de mais de R$ 7 bilhões do orçamento da União para suporte ao custeio do piso por Estados, municípios e instituições filantrópicas e privadas que atendam ao SUS, através de repasse do Ministério da Saúde. O Projeto ainda precisará passar por aprovação do Congresso Nacional. Representantes do setor privado, no entanto, veem com preocupação a iniciativa, argumentando que talvez não tenham recursos para garantir a nova remuneração de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. 

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, Danielle Cruz, acompanhou pessoalmente, em Brasília, a assinatura do PLN pelo presidente Lula. Ela disse que a luta, agora, é pela revogação da suspensão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao pagamento do piso. “Claro que recebemos essa medida com muita satisfação, mas também continuamos em mobilização, contando com os representantes dos poderes para que consigamos a revogação da suspensão dada pelo STF, bem como a revogação do veto parcial ao reajuste anual pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e lutando para que, em breve, todos os profissionais de enfermagem recebam os valores correspondentes ao piso salarial em seus contracheques”, destacou.

Danielle se refere a decisão liminar, proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, em setembro do ano passado, que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem, atendendo à ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). A entidade questionava, entre outras coisas,  a possibilidade de demissão em massa pela falta de recursos necessários para o pagamento do piso, sobretudo pela rede privada de saúde. 

O médico paraense Breno Monteiro, que preside a CNSaúde, a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Pará, disse à reportagem que ainda não teve acesso ao PLN e que, por isso, ainda não sabe o que, de fato, o Projeto prevê, sobretudo para a rede privada de saúde. “Fica difícil analisar sem saber o que tem no Projeto de Lei. Pelas notícias, o privado continuará sem fonte de financiamento e não terá como pagar o piso. Acho que a medida cautelar terá que continuar valendo”, resumiu. 

Já o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde-Pa) vê a implementação do piso da enfermagem como uma questão fundamental para a melhoria dos serviços de saúde ofertados em todo o País. “A luta do Sindicato é pela valorização do trabalhador e por uma política salarial justa, para que o trabalhador possa ter seus momentos de descanso, de lazer, com a família. Porque, hoje, o que acontece é que o trabalhador da enfermagem acaba tendo uma sobrecarga de trabalho, já que pode ter dois vínculos no serviço público e, além disso, ainda acaba tendo mais um na iniciativa privada, para poder ter um ganho salarial que dê melhores condições de vida para a sua família. Então, ter um piso melhor significa ter mais saúde mental, física e melhores condições de vida, o que certamente vai se refletir no potencial de trabalho dele”, observa a coordenadora da entidade, Josilene Santos, que também é secretária da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PA) e  membro do Fórum Nacional da Enfermagem.