Procurador Geral de Justiça do Pará destaca atuação do MP na COP 30 e desafios da gestão

César Bechara Nader Mattar Júnior, Procurador Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Estado do Pará, compartilhou com o Grupo Liberal as perspectivas sobre a Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Segurança Humana e Justiça Climática, que será realizada em Belém. Ele enfatizou o papel crucial do MPPA na promoção de discussões sobre desenvolvimento sustentável, justiça social e combate à criminalidade na Amazônia. Além disso, Mattar abordou os desafios enfrentados na gestão e os avanços no combate à corrupção, improbidade administrativa e a melhoria dos serviços públicos no estado.

Durante a entrevista, o procurador destacou a relevância de Belém como sede de eventos internacionais de clima e meio ambiente e a atuação do MPPA em diversas áreas, como a proteção das populações vulneráveis e a luta contra a corrupção. Ele também falou sobre as dificuldades enfrentadas em um estado de dimensões continentais, como a região do Marajó, e a necessidade de um esforço integrado entre instituições para melhorar os serviços de saúde e outras políticas públicas essenciais à população.

César Mattar durante entrevista no gabinete do Ministério Público do Pará. (Foto: Carmem Helena)

Belém vai sediar a Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Segurança Humana e Justiça Climática, promovido pelo Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (COPLAD), vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Qual a expectativa em relação a esses debates?

Nós estamos vivenciando um momento particularmente especial para o nosso estado e para a região amazônica, que são as discussões em todos os níveis e que levarão, finalmente, a discussão ampliada durante a COP 30, que é o maior evento climático do mundo.

A proposta é nós discutirmos também, não somente desenvolvimento sustentável, mas discutirmos o desenvolvimento sustentável à luz daquilo que nós podemos dar em termos de segurança humana e de prevenção à criminalidade no âmbito da Amazônia. Esse será o foco desta conferência da ONU também preparatória para a COP 30.

Quais os demais debates que vão ser colocados em pauta nessas discussões? 

O fundamento maior é discutirmos justiça social no âmbito da Amazônia. É discutirmos que condições podem ser dadas para melhoria de vida. 

Nós já conhecemos a realidade do nosso povo amazônico, mas agora a ONU está vindo para discutir previamente as condições que estão sendo oferecidas e o que pode ser feito a título de políticas públicas para fortalecer a atuação dos agentes políticos e dos agentes públicos dos órgãos, aqueles que constroem todos os dias o país e a Amazônia, de que forma nós podemos e a ONU, particularmente, colaborar para o fortalecimento dessa realidade, inclusive das populações tradicionais.

Além desse evento, como o Ministério Público pretende contribuir com as discussões da COP 30, neste ano e qual a importância do envolvimento do órgão nesses debates?

O Ministério Público Público já compõe uma comissão ampliada do governo do Estado do Pará, coordenado pela vice-governadora, Dra. Hanna Ghassan Tuma. 

Nós participamos desse comitê e o Ministério Público, dentre as suas atividades e atribuições,  engendra todas as áreas do conhecimento humano e da atuação, tanto na esfera judicial, mas muito particularmente na atuação extrajudicial, seja na tutela do meio ambiente, da criança e do adolescente, da mulher, de idosos, deficientes, de indígenas. 

Ou seja: a população vulnerável é objeto da atuação permanente da nossa instituição. Então a atuação do Ministério Público será voltada particularmente para que nós possamos mostrar ao mundo através também dessa conferência como o Ministério Público brasileiro e paraense atuam. 

Há algumas ações específicas já planejadas do Ministério Público do Pará durante a COP 30 para essas populações?

O Ministério Público demonstrará seu papel, inclusive com estande no local, além de outras entidades, à entrada do local da conferência, o Teatro Maria Sylvia Nunes, levando a nossa experiência e conhecimento, vamos levar a nossa expertise, mas as conclusões serão tiradas evidentemente ao final do evento pelos profissionais, pelas autoridades da área, inclusive que vem destacadas pela própria Organização das Nações Unidas, para que nós fechemos a carta de Belém.

Como o senhor avalia o protagonismo de Belém nessas discussões envolvendo clima e meio ambiente?

Eu acho que é um motivo de júbilo para nós e de orgulho. É preciso que todos tenhamos instituições, poderes, mais a população, o povo em geral, que nós tenhamos a exata noção da importância do tempo que nós estamos vivendo. Pela primeira vez a Amazônia será discutida dentro da Amazônia. 

Quem vem de fora, muitos falam da Europa, muitos falam de outros continentes, muitos falam de outras áreas, inclusive do nosso próprio país, sem conhecer a nossa realidade. Pela primeira vez, um evento, o maior evento climático de envergadura mundial será realizado dentro da Amazônia. Algumas das maiores autoridades virão para o nosso estado, para nossa cidade discutir a Amazônia de dentro dela.  

Qual o balanço que o senhor faz sobre a sua gestão à frente do Ministério Público?

Eu sou um pouco modesto. Eu prefiro que essa avaliação seja feita não somente por membros, por servidores, mas pela população em geral. 

Nós atuamos em todas as áreas. Levamos o fortalecimento do Ministério Público para todos os rincões deste estado continental. Visitamos praticamente todas as promotorias e grande parte dos 144 municípios do Estado e fortalecemos a atuação do Ministério Público em todas as áreas. Criamos um núcleo LGBTQIA+, criamos um núcleo eleitoral, criamos um núcleo étnico racial e criamos um Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos. Foi a opção que fizemos por priorizar pessoas. 

Eu gostaria que essa administração fosse lembrada como uma administração inclusiva. Mas além disso, como uma administração que pensou em pessoas antes de pensar em projetos de infraestrutura, porque a estrutura que nós montamos, que nós ajudamos a construir, só tem valia se nós conseguirmos fortalecer a participação de pessoas nesse processo.

Quais foram os maiores desafios à frente do órgão?

A dimensão continental do nosso estado, sem dúvida, é uma dificuldade a ser enfrentada hoje e sempre. Dificuldades na área de comunicação. 

Elegemos, por exemplo, a região do Marajó. Demos uma atenção diferenciada com todas as dificuldades que nós sabemos que são inerentes a este pequeno pedacinho do nosso grandioso estado que é o Marajó. Mas as maiores dificuldades são decorrentes das distâncias e também da necessidade de zelarmos pela cidadania do povo paraense.

Já estamos sofrendo ao longo de toda uma história e temos a necessidade também de fortalecer a atuação dentro de uma vitrine negativa que também é histórica na área fundiária, na área ambiental, na área minerária, mas nós vamos deixar certamente a nossa contribuição para essa magnífica obra de arquitetura que é o Ministério Público Brasileiro.

Nesse período, como foi a atuação do Ministério Público no combate à corrupção e à improbidade administrativa e quais os avanços que o senhor poderia apontar nessa área?

O combate à corrupção e à improbidade administrativa é um dos carros do Ministério Público hoje, até por exigência da sociedade. 

Isso é um cancro que assola o nosso país e que evidentemente a gente não tem a missão ou o mundo de combater apenas por combater, mas é porque a criminalidade organizada, também assim como a corrupção e a improbidade, acabam por fragilizar o nosso sistema de saúde, o nosso sistema de educação, o nosso sistema de investimentos na área da infraestrutura e o Ministério Público é parte importante, indispensável neste conceito de combate de fortalecimento da sociedade em todas as áreas. 

Quais ações o senhor destacaria nesse aspecto de combate a corrupção e improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado na sua gestão?

Modificamos o perfil do nosso gabinete de segurança institucional e do grupo de combate à criminalidade organizada, o Gaeco. Nós temos um sem número de operações que foram realizadas e principalmente, dentro dessas operações, nós sempre procuramos preservar a imagem, seja do investigador, seja do investigado, porque nós temos que combater são os fatos, são os atos, a malversação de recursos públicos, não as pessoas em si e nós sempre primamos por essa proteção de todos os agentes, de todas as pessoas envolvidas.

Evidentemente que as operações normalmente são revestidas de sigilo, aquelas que puderam ser anunciadas, que puderam ser noticiadas, elas foram noticiadas através do nosso portal do portal do Ministério Público com discrição, e nós também fazemos parte desse contexto maior no âmbito do Ministério Público dos Estados, mas também do Ministério Público em geral. 

Em relação à saúde, como tem sido a atuação do Ministério Público para atender as demandas da população, especialmente as que necessitam de respostas mais urgentes da justiça e quais os desafios em relação a isso?

Os problemas enfrentados pela saúde, pelo fornecimento de serviço adequado de saúde não é privilégio. Nós sabemos da nossa cidade e nem também do nosso estado. É um problema que assola todo o país e é um desafio permanente. 

Nós sabemos que, por exemplo, na área da saúde, nós temos algumas promotorias, alguns cargos especializados na tutela e na tentativa de controlar e de oferecer serviço de qualidade a todo o cidadão paraense, o cidadão belenense.  

Mas é preciso também que o estado, que os municípios, além do que já estão fazendo, é preciso que eles fortaleçam, porque eu acho que é um um dos um dos pontos nevrálgicos nossos e mais sensíveis e mais do que nunca, um esforço integrado, não somente por parte do Ministério Público, de todo o sistema de justiça, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, das instituições que estão que foram forjadas para dar esse serviço de qualidade na área da saúde. 

É uma luta constante e que precisa que nós estejamos fortalecendo a nossa estrutura. Mas mais do que isso: que haja um trabalho integrado de todos.