Presidente do TCU diz que sistema da Previdência do Brasil precisa de ajustes nos próximos anos

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, avaliou que a previdência brasileira precisa ser reajustada para reduzir o déficit nas contas públicas nos próximos anos. Em entrevista ao Grupo Liberal, Dantas afirmou que boa parte das despesas do governo federal está relacionada aos benefícios previdenciários.

Após a análise do exercício fiscal do governo, o TCU identificou que o déficit previdenciário é um dos mais representativos nas finanças públicas. “Nós analisamos as finanças públicas e identificamos quatro grandes blocos de despesas que estão impactando no déficit nominal do governo central e, certamente, o déficit da previdência é um dos mais representativos. Nós chegamos a quase R$ 500 bilhões por ano de déficit”, declarou Dantas.

De acordo com o presidente da Corte de Contas, o déficit da União inclui R$ 400 bilhões do regime geral da previdência social dos trabalhadores da iniciativa privada e R$ 100 bilhões do setor público, dos quais R$ 50 bilhões são dos servidores civis e R$ 50 bilhões dos militares.

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Para o presidente do tribunal, o Congresso Nacional precisa debater uma forma de equilibrar as contas públicas, sobretudo a previdência brasileira, levando em consideração o diagnóstico feito pelo TCU. “Isso significa que algum ajuste precisará ser feito na previdência do Brasil nos próximos anos. Evidentemente, isso é uma agenda de governo para ser debatida no Congresso Nacional, porque eu não tenho uma proposta sobre isso, o que nós temos é um diagnóstico de que da forma como está, dificilmente será sustentável nos próximos anos”, avaliou.

Ministro faz análise sobre prestação de contas públicas (Ivan Duarte / O Liberal)

Prestação de contas

As despesas do presidente da República são analisadas todos os anos pelo Tribunal de Contas da União. Após a avaliação, o órgão de controle envia um parecer ao Congresso Nacional. Portanto, o julgamento dos gastos públicos é debatido pelos parlamentares. “No caso das contas públicas do presidente, o TCU não faz o julgamento, ele emite um parecer. Portanto, o TCU é um perito que faz uma análise e emite um parecer para que o órgão competente, que no caso é o Congresso Nacional, faça o seu julgamento”, explicou Dantas.

O TCU analisa o ano anterior, ou seja, foi enviado à Casa o requerimento do exercício fiscal de 2023. Por ser um ano de transição de governo, o Congresso concedeu uma licença especial ao Executivo de cerca de R$ 145 bilhões, por meio de emenda constitucional de transição. Com isso, o montante foi excluído do limite de despesas, tornando um ano considerado com “folga fiscal”, na reflexão do ministro. “Foi um ano em que o governo teve certa folga fiscal para promover os gastos públicos com o que considera necessário.”

Para o relatório do próximo ano, Bruno Dantas conclui que será desafiador para o governo, especialmente com a meta estabelecida pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, que visa uma política de déficit zero para 2024.

“Temos que avaliar os relatórios trimestrais ao longo deste ano, para que, no ano que vem, nós possamos emitir o nosso parecer dizendo se o governo seguiu ou não as regras fiscais. Isso é uma análise bastante importante porque retrata a maturidade do Brasil. Falar de responsabilidade fiscal significa olhar se o alicerce da casa está bem feito. Não se faz o edifício de boas políticas públicas sem que o alicerce de responsabilidade fiscal esteja bem estabelecido”, finalizou o ministro.