Presidente do STF participa de ação em São Félix do Xingu

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, estará presente nesta terça-feira (18) em São Félix do Xingu, no Sudeste paraense, participando da primeira edição da ação ‘Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal’. O evento, que começa esta segunda-feira (17) e vai até sexta-feira (21), tem o objetivo de oferecer uma série de serviços jurídicos a moradores das áreas urbana e rural do município de São Félix do Xingu, além de comunidades das aldeias indígenas, distritos, vilas, localidades e demais cidades próximas.

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Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a ação partiu de uma mobilização de órgãos federais, estaduais e municipais, além da iniciativa privada. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) também participará da edição 2023. O objetivo é garantir acesso à Justiça, saúde e cidadania aos moradores, principalmente nas áreas ambiental, previdenciária e trabalhista. Haverá ainda atendimentos e rodadas de conversas educativas até a sexta-feira (21) das 8h às 18h, na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, na sede do município. 

O transporte, na ida e volta, é oferecido pela prefeitura local, e os dois ônibus estão saindo diariamente a partir das 7h da Vila Taboca, distrito do município de São Félix do Xingu na próxima segunda-feira, 17 de julho, no dia 18, partirá do Projeto de Assentamento (PA) da Vila Tancredo Neves e PA Sumauma. Já no dia 19, os ônibus partem da Colônia São José do Xingu; no dia 20 da Vila Taboca e do PA Pombal e no último dia, 21, saem da Vila Taboca e do PA Colônia São José do Xingu. 

Diligências antecipadas rompem obstáculos 

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) , Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, estará acompanhando os trabalhos das equipes do TJPA que serão coordenadas pelo juiz da Vara Criminal, Adolfo do Carmo Junior e pela juíza da Vara Cível, Marília de Oliveira. 

Cerca de 300 audiências do Juizado Ambiental foram agendadas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Judiciário paraense para serem realizadas durante o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Na Vara Criminal da Comarca, também estão previstas audiências de conciliação referentes a transações penais, além de tentativas de composição em ações civis públicas, que se referem a processos da Vara Cível. 

Em caráter de antecipação, foram feitas diligências em localidades distantes por meio de estradas vicinais, com uso do serviço de inteligência disponível para localização de partes de pequenos a grandes demandantes. Inicialmente, a expectativa para percentual de localização das partes era menor que 3%. O Oficial de Justiça e coordenador do trabalho, Edvaldo Lima, informou que ao final, “a equipe do TJPA chegou a 70% das partes em 15 estados do Brasil, Portugal, Argentina, Inglaterra e Estados Unidos, êxito atribuído em parte, ao trabalho de inteligência desenvolvido pelos servidores”. 

A população terá oportunidade de esclarecer dúvidas, ter acesso aos serviços como de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS DIGITAL), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), abono salarial e seguro-desemprego. Representações sindicais também poderão receber atendimento no mutirão do trabalho. Já entre os serviços médicos confirmados pelo Exército Brasileiro, que também integra na ação está a realização de consulta com clínico geral, pediatra e ginecologista. Também serão oferecidos serviços odontológicos. Não haverá a realização de exames laboratoriais ou de imagem devido à dificuldade de logística. 

Em relação à previdência, a iniciativa estará voltada à prestação de serviços aos segurados especiais como trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Solicitações de benefícios negadas pelo INSS também poderão ter o resultado das análises contestado por meio da Justiça. O interessado só precisa levar toda a documentação que comprove a negativa e o direito demandado. 

Será também objeto de análise a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência e as idosas. Nas ações previdenciárias, cidadãos e cidadãs poderão levar reclamações para atermação – primeira escuta na Justiça que pode ser transformada na petição inicial de um processo –, o que será seguido de perícias e audiências de conciliação, instrução e julgamento. Por isso, é importante também levar exames médicos anteriores. 

As pessoas assentadas na região de São Félix do Xingu e demais interessados(as) ainda poderão procurar atendimento na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, no período da ação para atendimento pelos servidores do Incra. Um dos serviços é a atualização cadastral na base de dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA). 

O Incra também tratará sobre o Contrato de Concessão de Uso (CCU) e sobre créditos para pessoas assentadas rurais. Alguns desses serviços podem ser obtidos pela internet por meio da Plataforma de Governança Territorial, mas serão facilitados nos dias da ação. Quanto à créditos, o instituto irá esclarecer os interessados sobre a disponibilidade de linhas de financiamento, inclusive sobre a concessão de créditos de instalação, regulamentado recentemente por meio do Decreto n. 11.586/2023. 

As pessoas que precisam regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral poderão fazer o cadastramento eleitoral biométrico. A medida vigora no país desde 2008, quando foram efetuados os primeiros testes. A identificação do eleitor traz mais segurança a todo processo de votação. 

Também serão oferecidas durante a semana, oficinas com temas relacionados à cidadania, trabalho e economia. A Oficina de Economia Solidária, por exemplo, foi criada com o objetivo de divulgar a política pública, debater aspectos voltados ao comércio justo, comercialização e acesso ao crédito. A Oficina de Trabalho visa difundir o trabalho decente. Haverá a exibição do filme "Pureza" do cineasta Renato Barbieri, estrelado pela atriz paraense Dira Paes, baseado na história real de Pureza Lopes Loyola, uma mãe que lutou para livrar o filho de situação de trabalho escravo. A produção tem ainda a participação do ator e diretor paraense Cláudio Barros.