Presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputada Maria do Carmo destaca ações do Pará na área
Em entrevista ao Grupo Liberal, deputada estadual abordou a questão do desenvolvimento social e econômico na Amazônia
Com uma longa trajetória política e uma forte atuação em prol do meio ambiente e desenvolvimento da região, a deputada estadual Maria do Carmo (PT), destacou as ações realizadas durante o seu mandato e a experiência como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável na Assembleia Legislativa no Pará durante uma entrevista exclusiva ao Grupo Liberal.
Maria do Carmo já ocupou uma cadeira na Alepa de 1999 a 2002, e chegou a disputar o governo do Estado do Pará, logo após a passagem pelo Legislativo. Foi eleita prefeita de Santarém, em 2004, e manteve-se no cargo com a reeleição em 2008.
A deputada integrou uma comitiva da Alepa que participou da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), realizada em Baku, Azerbaijão, entre os dias 11 e 22 de novembro deste ano.
Na conferência mundial, Maria do Carmo apresentou um documentário sobre as consequências das mudanças climáticas para a região oeste do Pará e seus rios. Segundo ela, o material foi bem recebido e discutido pela comunidade internacional. Confira a entrevista.
- A partir da sua experiência à frente do município de Santarém, quais foram as ações que a senhora pontua que influenciam no seu trabalho como parlamentar atualmente?
Meu slogan na política sempre foi "desenvolvimento com justiça social", porque nós precisamos de justiça social até hoje. Esse meu slogan vem desde 1996 e parece que é de hoje, porque ainda precisamos de muita justiça social. Você não pode só ter o viés do desenvolvimento econômico ou de um desenvolvimento de infraestrutura, é necessário que, junto com isso, venham políticas de cultura, assistência social, educação, saúde, porque isso constrói pessoas.
Sempre achei muito importante as políticas de desenvolvimento econômico — porque nós precisamos viver —, assim como a infraestrutura em uma cidade, principalmente a questão do asfalto, das praças, das orlas, das pontes, mas não podemos esquecer, jamais, de atender às pessoas, que precisam estar no centro de tudo. A política, para mim, é uma forma de transformar para melhor a vida das pessoas e que elas tenham possibilidade real de serem felizes.
Como prefeita, por exemplo, se eu tivesse R$ 100, dividia igualmente 50% para as políticas sociais e 50% para infraestrutura. Ou seja, sempre procurava diminuir essas desigualdades sociais. Então, é preciso lutar pelo orçamento, colocar, principalmente, o povo mais excluído no orçamento da prefeitura, do governo do Estado, do governo federal, investir em transferência de renda.
- O combate à desigualdade de gênero é uma pauta importante para muitas mulheres na política. Quais iniciativas têm sido priorizadas por você nesse campo?
Nós temos vários projetos. A nossa bancada é composta por sete deputadas estaduais, temos um compromisso muito grande com a libertação das mulheres. Temos projetos voltados para a questão da violência de gênero, na política e na vida social, pois as mulheres são vítimas dentro de casa. Esses projetos tentam garantir a segurança, a maternidade e creche nas escolas, assim como oportunidades universitárias para mulheres que foram mães, de repente, sem programação.
A empregabilidade da mulher também é muito importante. Nós temos projetos nesse sentido. A igualdade salarial é uma proposta do governo federal e que vem também para o estado e para os municípios. É fundamental a saúde da mulher, nós precisamos garantir que as mulheres tenham políticas voltadas a elas e que a mulher faça, pelo menos, uma mamografia por ano, possa fazer o exame de papanicolau. Além de garantir que elas tenham o mesmo salário que os homens fazendo a mesma coisa.
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Precisamos que as prefeituras façam que meninos e meninas aprendam, desde cedo, que as meninas não podem ser vítimas de violência e que os meninos não têm o poder de se sobrepor às mulheres, no sentido de de machucá-las ou de disputar espaços na sociedade com violência. Infelizmente, mesmo com todo esse aparato, não tem diminuído o feminicídio no Brasil.
- Quais foram os principais pontos que você destacou na sua apresentação na COP 29 sobre os impactos das secas na região?
Foi a primeira vez na história das COP's que uma Assembleia Legislativa teve um assento à mesa e o nosso presidente pôde dialogar com o mundo sobre o que acontece aqui. Quero agradecer ao presidente Chicão, agradecer a vice-governadora Hana [Ghassan], que foi quem conseguiu esse espaço para que nós da Assembleia Legislativa pudéssemos dialogar também com o mundo sobre os problemas ambientais que enfrentamos. A nossa região do oeste do Pará tem sido uma das regiões do Estado que mais está sofrendo com as mudanças climáticas.
Elas são fruto de um de um projeto de desenvolvimento econômico baseado em formas não convencionais de geração de renda, de emprego e de riqueza, isso nos levou a estarmos vivendo essa questão de emergência climática. isso afeta a nossa região, porque estamos às margens dos maiores rios do mundo e a falta de chuva e a quentura afetam diretamente os nossos rios. Apresentamos na COP 29 um documentário que mostra todas essas mudanças, o lançamento de gás carbônico na atmosfera --- que nos prejudica tanto e nos afeta diretamente no nosso dia a dia. Os rios na região oeste do Pará estão secando, existe uma mortandade de peixes enorme, as nascentes dos rios foram queimadas, o que significa que logo o rio vai secar. É dramático o que estamos vivendo e as pessoas precisam ter consciência disso. O que hoje afeta Santarém, que é uma cidade belíssima, mas que está sobre uma fumaça imensa, vai chegar, em breve, em todo o estado do Pará.
Precisamos tomar cuidado e agir para reduzir as queimadas e acabar com o desmatamento na Amazônia. Além disso, os grandes países que mais poluem a atmosfera global precisam rever suas posições e ações, pois isso também nos afeta diretamente.
Embora ainda seja reversível, essa situação está se tornando o "novo normal". E esse "novo normal" é caracterizado por temperaturas cada vez mais altas, falta de chuvas e mudanças climáticas que são dramáticas para todos nós.
A seca que enfrentamos aqui, em algumas épocas do ano, é tão severa quanto a do Nordeste. Por isso, precisamos que as políticas públicas implementadas no Nordeste, tanto pelo governo federal quanto pelos governos estaduais, sejam também aplicadas aqui, para enfrentarmos esses desafios de maneira mais eficaz.
- Como avalia a atuação do Estado no combate às queimadas e os investimentos que estão chegando para a região?
Eu diria que é preciso participar mais efetivamente na questão de como melhorar o aparelhamento das instituições de defesa. A segurança pública precisa de mais apoio para chegar até os criminosos que estão provocando incêndios e queimadas. A Semas [Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade] necessita de uma estrutura mais robusta de fiscalização, de comando e controle, para lidar com aqueles que promovem esses crimes ambientais.
O Corpo de Bombeiros também precisa de uma companhia específica para o combate a queimadas, além do que já possuem para incêndios. É necessário preparar profissionais capacitados para lidar com essas situações. O governo do estado pode – e deve – dialogar com o governo federal. Nesse contexto, o Ibama precisa voltar mais sua atenção para a nossa região e nos oferecer condições adequadas para enfrentarmos esses desafios.
O governo estadual já realiza ações importantes, como a distribuição de cestas básicas e ajuda humanitária, mas o governo federal precisa ir além. É essencial um seguro para a agricultura familiar, para proteger os produtores em casos de secas ou cheias extremas. Quando eles perdem a produção, precisam ter como quitar dívidas e adquirir os produtos que faltam na mesa das famílias.
São muitas propostas. O governo do estado tem se esforçado, especialmente através da COP, que o governador busca tornar uma vitrine de resultados positivos. A Assembleia Legislativa também está fazendo sua parte, legislando continuamente. Quase todo mês aprovamos leis que criam condições para o estado apresentar resultados significativos no próximo ano, principalmente na agricultura familiar, pecuária e proteção ambiental.
Além disso, o estado precisa avançar no apoio ao combate e fiscalização, mas o governo federal também deve fazer sua parte. O Ibama, o Exército e o ICMBio precisam adotar ações efetivas. Diagnósticos já temos; agora é hora de agir. Sabemos de onde vem a fumaça e as queimadas, então precisamos de medidas práticas e concretas.
Por exemplo, o Exército. Todos os anos, o Exército habilita jovens para o cumprimento do dever militar. Por que não capacitá-los também como brigadistas? Isso os prepararia para uma possível profissão após o serviço militar, além de contribuir para a prevenção e combate às queimadas.
É questão de diálogo. Hoje, o governo do Pará enviou para o Baixo Amazonas toda a coordenação da Semas e do Corpo de Bombeiros para discutir com as prefeituras locais ações efetivas. Sabemos que, a longo prazo, precisamos evitar que na próxima COP todos usem máscaras para se proteger da fumaça.
Em relação às obras, a cidade de Belém está em transformação. Temos investimentos da prefeitura, do governo estadual e federal, que nunca investiu tanto aqui – são mais de 300 bilhões de reais. Esses investimentos buscam garantir uma infraestrutura adequada, permitindo que o trânsito flua melhor e que as pessoas cheguem rapidamente aos eventos da COP.
Belém tem seus atrativos naturais, e a estrutura em desenvolvimento será muito positiva. O aeroporto está sendo modernizado, o hangar está em reforma, e o Parque da Cidade – onde ocorrerão os principais debates – está em construção. O Estado é responsável por assegurar essa infraestrutura e logística, e estamos empenhados em cumprir essa missão.