Presidente da Câmara adia votação do PL do Aborto para o próximo semestre
A Câmara votou na semana passada a urgência do PL que equipara o aborto até 22 semanas ao crime de homicídio
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (18/6) que a votação do Projeto de Lei (PL) n.º 1.904/24, conhecido como PL do Aborto, será adiada para o próximo semestre, após o recesso parlamentar. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e apoiada majoritariamente por parlamentares conservadores, visa equiparar o aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio, com pena de até 20 anos de prisão.
O texto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares, de maioria conservadora. Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência da proposta, o que acelera sua tramitação. No entanto, a deliberação sobre o mérito foi adiada para o segundo semestre.
Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência da proposta, acelerando sua deliberação, mas a discussão sobre o mérito do projeto será adiado. Em resposta às preocupações levantadas, Lira afirmou que o PL 1.904/24 não retirará direitos já garantidos às mulheres. "Nada irá retroagir nos direitos já garantidos, e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema na discussão de colégios de líderes qualquer uma dessas pautas", declarou.
VEJA MAIS
Lira informou que a matéria será analisada por uma comissão representativa composta por indicados dos partidos políticos. “Uma comissão representativa, que esta forma o açodamento ou as perguntas não terão como fluir, porque nós só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão”, explicou o presidente da Câmara.
A proposta de Sóstenes Cavalcante pretende alterar o Código Penal, que atualmente não estabelece um limite de tempo para a interrupção da gravidez. No Brasil, o aborto é legal apenas em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia fetal, onde não há possibilidade de vida fora do útero.
A aprovação da urgência para a votação do PL gerou repercussão negativa nas redes sociais e nas ruas. Movimentos sociais em defesa dos direitos das mulheres organizaram manifestações em várias partes do país para protestar contra a proposta.