Prefeitura de Salvaterra é alvo de operação após falta de transparência nas contas públicas

A Prefeitura de Salvaterra, no arquipélago do Marajó, foi alvo de uma operação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), nesta terça-feira (03/12), após serem constatadas irregularidades nas contas da administração por meio de um levantamento realizado pela 2ª Controladoria da Corte de Contas.

A inspeção é resultado da medida cautelar monocrática expedida pelo conselheiro Cezar Colares, do TCMPA e relator das prestações de contas de Salvaterra, no último dia 21.

As irregularidades apontadas na medida cautelar são: ausência da prestação de contas do 1º e do 2º quadrimestre deste ano; não encaminhamento ao TCMPA dos arquivos contábeis de 2024, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária  e Relatório de Gestão Fiscal; ausência do encaminhamento das folhas de pagamento de setembro e outubro de 2024; possíveis atrasos no pagamento da remuneração dos servidores, tornando o prefeito passível de prática de ato de improbidade. 

A Ouvidoria da Corte de Contas também recebeu denúncias sobre possíveis irregularidades na ausência de reajustes salariais aos agentes administrativos de nível médio, que, desde janeiro de 2021, recebiam remuneração equivalente a cargos de nível fundamental, o que representaria o descumprimento do edital do concurso público. 

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Conforme recebido pelo TCMPA, o pagamento de retroativos por parte do município, também referente ao período de 2021, não estaria sendo cumprido, além da suspensão de adicionais de tempo de serviço e outros direitos os servidores municipais, como a interrupção, sem justificativa legal, dos adicionais por tempo de serviço e outras verbas asseguradas aos servidores públicos, desde agosto passado. 

Os auditores do TCMPA se reuniram com representantes da atual gestão e solicitaram a relação de todos os funcionários do município, a situação salarial e os pagamentos futuros, assim como o andamento das atividades da comissão de transição de mandatos entre a atual gestão e chapa eleita. 

Uma fonte do município informou ao Grupo Liberal que o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Pará (Gaeco) também esteve no município nesta terça para cumprir uma medida cautelar de busca e apreensão, para que o município entregue os documentos solicitados para apurar supostas irregularidades relacionadas à administração, como omissões de transparência pública e potenciais atos de improbidade praticados pela prefeitura.

Foi constatado pelo Ministério Público que a prefeitura não atualizou o Portal da Transparência com os dados sobre a aplicação de alguns recursos, o que gera dúvidas sobre a comprovação documental e sua utilização efetiva.