PL em tramitação no Senado propõe expansão da Codevasf a municípios do Pará

Cidades do Pará como Santarém e Altamira podem ser incluídas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) após um pedido de ampliação da estatal no Poder Legislativo. O Projeto de Lei (PL) 337/2025, do senador paraense Jader Barbalho (MDB), tem esse objetivo, e o PL 5.372/2020 busca estender a Codevasf para todas as bacias hidrográficas do Pará e aguarda análise da Comissão de Desenvolvimento Regional.

Caso essa e outras matérias em tramitação no Senado sejam aprovadas, a estatal poderá chegar a quatro novas regiões em cinco estados brasileiros. Para Barbalho, a Codevasf tem papel social e vem transformando a realidade das comunidades atendidas, promovendo melhorias na qualidade de vida da população. Seu trabalho inclui ações de infraestrutura urbana e hídrica, além da revitalização de bacias hidrográficas.

A companhia foi criada em 1964, para atuar em 504 municípios da Bacia do Rio São Francisco. Sua abrangência foi ampliada e, atualmente, atende 2.675 municípios em 15 estados. A ampliação mais recente ocorreu em 2020, quando a Lei 14.053 incluiu novas bacias hidrográficas nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Essa mudança teve origem em projeto do senador Davi Alcolumbre, que hoje preside o Senado.

Entre as atuações da Codevasf estão a promoção do desenvolvimento econômico e social das regiões dos vales dos rios São Francisco, Parnaíba e Tocantins, além de outras áreas semiáridas do Brasil, e a execução de projetos em áreas como irrigação e agricultura, recursos hídricos, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

Outras propostas

Há outras proposições similares tramitando na Casa, como o PL 4.793/2020, que propõe a inclusão da Bacia do Rio Taquari, que abrange áreas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O projeto, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e seguiu para a Câmara dos Deputados.

A Bacia do Rio Taquari é essencial para o Pantanal brasileiro, uma vez que enfrenta problemas graves de assoreamento. Segundo a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a inclusão da região na Codevasf permitirá ações de revitalização ambiental e uso racional dos recursos naturais.

Além disso, o Espírito Santo poderá ser integrado à área de atuação da companhia. O PL 3.801/2021 propõe a inclusão de 31 municípios capixabas que já fazem parte da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta, de autoria da ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES), foi aprovada pelo Senado e enviada à Câmara.

Desenvolvimento econômico

Relator da matéria, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou a importância da Codevasf para o desenvolvimento econômico e social das regiões atendidas, especialmente em ações de revitalização de bacias hidrográficas e projetos de irrigação.

A ampliação da estatal também está sendo debatida na Câmara dos Deputados. O PL 3.801/2021, de Rose de Freitas, foi anexado ao PL 1.121/2019, do senador Humberto Costa (PT-PE), que propõe incluir a Bacia do Rio Capibaribe, em Pernambuco, na área da estatal.

Segundo o relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), a Bacia do Capibaribe abrange 42 municípios, alguns dos quais já estão contemplados no projeto de integração do Rio São Francisco. A proposta busca incluir toda a extensão da bacia na Codevasf para fortalecer as ações de desenvolvimento socioeconômico na região.

Ele diz que a Codevasf tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento do Nordeste, promovendo infraestrutura e melhores condições de vida em áreas historicamente carentes de investimentos.

A tendência de ampliação da Codevasf reflete a crescente demanda por investimentos na revitalização de bacias hidrográficas e no desenvolvimento regional. Se os projetos em tramitação forem aprovados, a estatal terá sua presença consolidada em novas áreas do país.