PL e PT recorrem da decisão do TRE que livrou Moro da cassação do mandato; TSE deve analisar o caso

Os processos que pedem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil / PR) devem ser analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta segunda-feira, PL e PT recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que com o placar de 5 a 2 absolveu o ex-juiz da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022, mantendo o mandato do senador, em julgamento encerrado no dia 9 de abril. 

No recurso, o PL argumenta que Moro e os suplentes foram favorecidos "pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral" e que os excessos "macularam o resultado das eleições". Para o partido, há "fortes indícios" da prática de corrupção, caixa dois e triangulação de recursos. 

O PT também aponta um desequilíbrio na disputa pelos gastos de campanha e afirma ser "evidente" que os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não dispuseram de tantos recursos quanto Moro, nem tinham a mesma estrutura de pessoal e marketing digital. “Superar ou ignorar tamanho abuso seria medida de conivência com a ilegalidade e aceitar que no período de pré-campanha impera o ‘vale-tudo’ eleitoral”, alega o partido.

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Os recursos serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que deve abrir prazo para a defesa, antes de enviar o caso para julgamento no TSE.

Entenda as acusações

Após as eleições de 2022, o Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCDOB/PV) ajuizaram Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) acusando o senador Sérgio Moro de suposto abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral daquele ano. 

Para os partidos, Moro teria usufruído de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, depois, migrar para uma disputa ao Senado “de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente", diz uma das ações.

A mudança teria, no entendimento dos autores dos processos, causado desequilíbrio na disputa ao cargo de senador.