PL das Fake News volta à discussão no plenário da Câmara nesta semana
Projeto de Lei nº 2630/2020 prevê mecanismos para aumentar a transparência das big techs, a fim de coibir a propagação da desinformação
O projeto de lei nº 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que prevê mecanismos para aumentar a transparência das big techs, como forma de coibir a propagação da desinformação, volta à discussão na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que na próxima quarta-feira (26), seja realizada a votação do requerimento de urgência da matéria. A proposta regulamenta plataformas de redes sociais, exige que as empresas de tecnologia tenham sede no Brasil, criminaliza fake news e proíbe disparos em massa nos aplicativos de mensagens, entre outras medidas.
Em entrevista ao grupo Liberal no mês passado, o relator da matéria na Câmara, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), declarou que a expectativa é de que ainda no primeiro semestre o PL seja encaminhado para apreciação no Senado Federal.
Para aprovar o regime de tramitação em urgência são necessários os votos de 257 deputados. No ano passado, o pedido foi rejeitado por 8 votos.
Caso a tramitação em urgência do PL 2.630 seja aprovada, o texto passa na frente de outros que estão em análise e pode ir diretamente para o plenário da Câmara dos Deputados.
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A proposta foi aprovada em 2020 no Senado Federal e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações. Por isso, se aprovado pelos deputados federais, volta para análise dos senadores.
O projeto prevê novas regras para as redes sociais, buscadores e aplicativos de mensagens, cujos provedores tenham sede no Brasil e no exterior. Uma suposta versão do texto que será apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) começou a circular nos bastidores.
Veja algumas regras estabelecidas pelo projeto
- As plataformas devem publicar relatórios de transparência semestrais em português.
- São definidas normas para propagandas políticas em período eleitoral. Pelo texto, as peças publicitárias impulsionadas devem ser sinalizadas aos usuários.
- Caso as plataformas descumpram as regras, podem ser multadas ou terem suas atividades suspensas.
- Os deputados ampliaram o texto original, inserindo artigos relacionados à remuneração dos veículos jornalísticos e à proteção de crianças e adolescentes, medida que ganhou força após os ataques nas escolas. Entre as mudanças, está a ampliação de 1 ano para 2 anos o tempo de existência mínimo exigido para que os veículos sejam remunerados.
- O texto determina que as empresas de mídia devem produzir conteúdos originais, de forma regular, organizada e profissionalmente.
- De acordo com o projeto, as contas públicas e de agentes públicos não podem ser remuneradas por publicidades
- O texto que circula nos bastidores estende a imunidade parlamentar às plataformas e redes sociais.