PGR analisa pedido de Janones para extinção do PL, partido de Bolsonaro
Deputado federal cita, no documento, um artigo do Código Civil que prevê a "desconsideração da personalidade jurídica" quando houver "desvio de finalidade"
O pedido do deputado federal André Janones (Avante-MG) para a extinção do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi encaminhado nesta segunda-feira, 2, ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No documento, Janones cita um artigo do Código Civil que prevê a "desconsideração da personalidade jurídica" quando houver "desvio de finalidade". O PL, segundo Janones, desviou-se de sua função pública ao atacar as instituições democráticas.
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O deputado federal também menciona artigos da Constituição Federal e da Lei dos Partidos Políticos que preveem que as legendas devem respeitar princípios como a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais - valores que, segundo o parlamentar, não são respeitados pela sigla de Jair Bolsonaro.
"A continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social", disse o deputado federal mineiro no documento. "O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito."
O ofício foi protocolado por Janones no dia 14 de novembro, um dia após o atentado a bomba à sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas eleições de 2020, o autor do ataque, o chaveiro e empresário Francisco Wanderley Luiz foi candidato a vereador de Rio do Sul (SC) pelo PL.
Uma semana após o protocolo do pedido de extinção do PL, a sigla se viu no centro dos indiciamentos da Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os 37 implicados pela investigação, estão Jair Bolsonaro, presidente de honra do PL e principal quadro da sigla, e Valdemar Costa Neto, presidente nacional da legenda.
O relatório da PF elenca os detalhes da elaboração de uma representação eleitoral do PL após o pleito presidencial de 2022, no qual o candidato da sigla, Bolsonaro, perdeu a recondução para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ofício do PL pretendia invalidar os votos computados em determinados modelos de urnas. O documento foi assinado pelo engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, que também foi indiciado pela PF.
Para a Polícia Federal, além do engenheiro ter sido notificado sobre as fragilidades da representação, que não apresentou provas concretas sobre uma eventual fraude em determinados modelos de urna, o documento serviu para incitar militares a aderirem à tentativa de ruptura institucional.
O GCAA, grupo temático da PGR que analisará a petição de Janones para a extinção do PL, também será o encarregado da análise das 884 páginas do relatório da PF sobre a tentativa de golpe. Como mostrou o Estadão, o grupo é formado por nove procuradores.