PGE emite parecer que aprova a candidatura de Lula à Presidência
Após pedidos de impugnação, foi constatado que não há motivos para a inelegibilidade ou suspensão de direitos políticos do petista
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está apto para se candidatar à presidência do Brasil. Nesta quinta-feira (1º), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deu parecer favorável que permite que o político se candidate nas eleições ao Palácio do Planalto.
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De acordo com o parecer, não se verificou a “incidência de causa de inelegibilidade ou suspensão de direitos políticos” de Lula. O documento precisou ser emitido após a manifestação do Ministério Público Eleitoral, que apontou a falta de certidões criminais no registro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, outros pedidos de impugnação ocorreram, como o apresentado pelo vereador Fernando Holiday e pelo deputado estadual Lucas Pavanato, que apontaram ter acontecido um suposto “showmício” de Daniela Mercury a favor de Lula. E uma outra notícia de inelegibilidade foi apresentada por um eleitor, em razão da condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia.
“De toda sorte, mesmo superados esses óbices, observa-se que a impugnação e a notícia de inelegibilidade apresentadas não possuem elementos que conduzam ao indeferimento do registro”, destacou Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral que advogou pelo deferimento do registro após as acusações para impedir a candidatura do ex-presidente.
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Por fim, Branco afirma que Lula apresentou as certidões apontadas na manifestação do MPE. “Foram atendidos os requisitos legais referentes à filiação partidária, ao domicílio eleitoral, à quitação eleitoral e à inexistência de crimes eleitorais (art. 28 da Resolução). Não há anotação de inelegibilidade no cadastro eleitoral”, declarou.
(Estagiária Maiza Santos, sob supervisão da editora Web de OLiberal.com, Adna Figueira)