Parlamentares da oposição entram com pedido de impeachment contra ministro Barroso: 'não dá mais'
Medida foi tomada após o ministro do STF afirmar durante um evento da UNE ter derrotado o "bolsonarismo'
Confirmando o que já haviam anunciado, políticos da oposição apresentaram um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (19). A medida foi tomada após as declarações do magistrado durante o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na quarta-feira (12), quando ele afirmou ter enfrentado "a ditadura e o bolsonarismo".
“Não é com alegria que estamos protocolando esse pedido de impeachment do ministro Barroso, só que infelizmente não dá mais. É preciso traçar uma linha do que é republicano, do que é democrático, do que é correto. Todos, eu tenho certeza, entenderão, até o ministro Barroso, esse nosso pedido de impeachment aqui hoje”, declarou senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em entrevista coletiva.
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“O que ele fez foi só verbalizar aquilo que milhões de brasileiros observaram nos anos de governo Bolsonaro, durante o processo eleitoral e após o processo eleitoral com essa covardia ilegal e arbitrária que foi feita com Bolsonaro de deixá-lo inelegível, sem nenhum fundamento”, completou o parlamentar.
Para apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Luís Roberto Barroso cometeu o crime previsto no art. 39 da Lei 1079/1950, que classifica como crime de responsabilidade dos ministros do STF o exercício de "atividade político-partidária".
Processo de impeachment
Pela Legislação, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliar se a denúncia contra ministro do Supremo atende a todos os requisitos e, portanto, é apta. Caso ele decida pelo prosseguimento do pedido de impeachment, deve ser instalada uma comissão especial que, em um prazo máximo de 10 dias, emitirá um parecer sobre a denúncia.
O parecer dessa comissão deve ser levado para análise do plenário no Senado, onde precisa ser aprovado por maioria simples. Caso contrário, a denúncia será arquivada.
Caso o plenário decida que a denúncia deve prosseguir, o denunciado terá acesso a uma cópia de todos os documentos e também um prazo para responder à acusação. Após esse prazo, a comissão terá mais 10 dias para definir se a acusação contra ele procede ou não. O novo parecer também precisa ir para votação no plenário e ter maioria simples para ser aprovado.
Se a denúncia for considerada procedente pelos senadores, a Casa deve informar o Supremo Tribunal Federal, o presidente da República, o denunciante e o denunciado, que deverá ficar suspenso das funções de seu cargo até haver uma sentença final. Depois, inicia o processo de julgamento. O acusado pode perder o cargo se 2/3 dos senadores entenderem que ele cometeu o acusado o crime que lhe é imputado.