Paraense condenado por atentado a bomba no aeroporto de Brasília poderá responder a mais crimes
Supremo irá analisar possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito e os outros da Lei de Terrorismo. Defesa fala em ‘perseguição’.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará possíveis novos crimes relacionados à tentativa de atentado a bomba próximo ao aeroporto de Brasília, ocorrida em dezembro de 2022, em suposto apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, de quarta-feira (29), foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes em resposta à manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR). Moraes identificou conexões entre este caso e outros inquéritos sobre atos antidemocráticos.
Com a decisão, o paraense George Washington de Oliveira Souza, que confessou participação e foi preso no dia 24 de dezembro de 2022, poderá responder a novas acusações no âmbito do STF. Ele já foi condenado pela Justiça do Distrito Federal pelos crimes de explosão, incêndio e posse ilegal de arma de fogo. Além dele, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo, também envolvidos no plano de atentado, foram condenados pelos crimes de explosão e incêndio.
O ministro Alexandre de Moraes justificou a decisão apontando a ligação do caso com inquéritos existentes no STF, que investigam atos antidemocráticos ocorridos em diversas partes do país. Com isso, a Corte analisará possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito e outros crimes previstos na Lei de Terrorismo. No entanto, os crimes pelos quais o trio já foi condenado no Distrito Federal não serão reanalisados pelo STF.
Na decisão, Moraes citou também a conexão do caso com os ataques à sede da Polícia Federal em Brasília, também no final de 2022, quando veículos foram incendiados na região central da capital do país. “Vislumbra-se, neste caso, que as provas das infrações supostamente cometidas pelos investigados influem diretamente nas investigações ainda conduzidas neste Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.
Defesa alega perseguição
À reportagem, a defesa de George Washington, representada pela advogada Rannie Karla Monteiro, criticou a decisão do STF, afirmando que o caso já foi processado e julgado, com a condenação de George em cumprimento de pena. Monteiro classifica a nova investigação como uma ‘perseguição’ e afirma que o crime ocorrido em dezembro de 2022 não tem relação com os eventos de 8 de janeiro de 2023 ou com outras ações antidemocráticas investigadas.
“Entendemos mais como uma perseguição, pois estão apurando algo que já foi investigado, julgado e está em cumprimento de pena. Lamentamos essa decisão. A defesa aguardará para ter acesso a toda a investigação e ao processo completo, e a tudo que estiver relacionado a esse assunto. Somente após isso, poderemos dar mais declarações. O que posso afirmar é que a defesa tomará todas as medidas cabíveis”, declarou Monteiro.
George Washington cumpre pena em Brasília (Reprodução)
Condenado a 9 anos e 8 meses, recentemente, George foi autorizado a cumprir o restante da pena em regime semiaberto. As saídas são apenas para trabalho externo, mediante à Funap (Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal) ou carta de emprego. A defesa também já formalizou pedido na Justiça para que o restante da pena seja cumprido no Pará, conforme informou a advogada Rannie Karla ao Grupo O Liberal no dia 21 de maio.
Decisão atende manifestação da PGR
A decisão de quarta-feira veio após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defender junto ao STF que a investigação sobre a tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília seja conduzida pela Corte, com a continuidade das apurações pela Polícia Federal. A manifestação ocorreu após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ter enviado todo o processo ao STF, levando o ministro Alexandre de Moraes a consultar a PGR.