Pará tem queda nos casos de violações e crimes contra advogados

O registro de casos de violência contra a advocacia paraense caiu nos últimos anos. De acordo com um levantamento do Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) obtido com exclusividade pelo Grupo Liberal, o número de ameaças, agressões, atentados e homicídios em 2022 foi menor ou estável em relação aos anos anteriores.

Os registros de ameaça à vida, por exemplo, passaram de oito em 2018 para três em 2022, o que representa uma queda de 62,5%. No ano passado, também não foi registrado nenhum caso de agressão, sendo que nesse período a maior incidência foi em 2020, quando ocorreu duas situações desse tipo. Por sua vez, o volume de atentados se manteve estável entre 2021 e 2022, com uma situação identificada. Já em relação aos homicídios, houve uma ocorrência no ano passado, diferente do ano anterior quando nenhum caso foi detectado. Porém, o número é bem inferior aos cinco ocorridos em 2017.

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"Se a advocacia é respeitada, a cidadania é respeitada"

Uma das preocupações da OAB-PA é a garantia do respeito às prerrogativas dos advogados previstas na Lei Federal nº 8.906 e na recém-sancionada Lei nº 14.365, que agora prevê pena de detenção de dois a quatro anos para quem violar essas garantias.

No Estado do Pará, os procedimentos administrativos oriundos de representações sobre as violações de prerrogativas têm variado a cada período. A maior quantidade de ocorrências data de 2018, quando foram 73 procedimentos desse tipo. Em 2019, houve uma redução para 64 e depois uma nova queda para 40, em 2020. Nos dois últimos anos, os registros voltaram a crescer, sendo 65 em 2021 e novamente 73 em 2022.

Segundo Braz Mello, as situações identificadas são diversas tanto na capital quanto no interior do estado, mas abrangem sobretudo tentativas de impedir que os profissionais atendam seus clientes em unidades prisionais ou delegacias, negação do direito de consultar os autos dos processos penais ou administrativos ou procedimentos que visam limitar o acesso dos advogados aos magistrados.

“Sempre que há uma violência contra um advogado no exercício profissional é o Estado de Direito que está sendo violado, é o cidadão que não tem acesso à sua defesa e nem é o advogado o maior afetado, mas sim aquele que ele representa, que é o cidadão”, pontua o presidente da Comissão.

Ele atribui a diminuição do número de violações ao fortalecimento do grupo que conta hoje com cerca de 70 membros somente na capital, além de representações nas seccionais do interior.

“O que nós temos hoje é uma estrutura muito fortalecida de defesa das nossas prerrogativas. O que a gente percebe é que à medida que o nosso sistema de defesa é mais forte, isso inibe as autoridades de violarem as prerrogativas da advocacia”, frisa Braz Mello, que acrescenta: “Eu costumo dizer que o advogado é o termômetro do Estado Democrático de Direito. Se você quer saber se aquele Estado respeita a democracia, você precisa olhar se aqueles advogados daquele Estado nacional são respeitados nas suas prerrogativas. Se a advocacia é respeitada, a cidadania é respeitada”.

Nota do Poder Judiciário

Em nota ao Grupo Liberal, o Poder Judiciário do Estado do Pará disse que prima pelo respeito às prerrogativas de advogados e advogadas que atuam na Corte. “Sabe-se que, conforme previsão constitucional, a função do advogado é indispensável à administração da Justiça. Portanto, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará adota todos os procedimentos cabíveis, quando demandado acerca de supostas violações às suas prerrogativas, buscando garantir o livre e escorreito exercício profissional desta importante classe”, afirma.

Nota da Seap

Em nota enviada à redação, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (Seap) esclarece que garante o “exercício da atividade da advocacia com segurança e em fiel cumprimento às prerrogativas profissionais, disponibilizando ao advogado a realização de atendimentos presenciais e virtuais com os custodiados, por meio de agendamento eletrônico no Sistema Planner”. Segundo a secretaria, atualmente o sistema conta com 6.288 advogados inscritos, e em 2022, proporcionou mais de 67 mil agendamentos.

Ainda segundo a nota, a Seap disponibiliza parlatórios virtuais climatizados em Belém, “com servidores aptos a viabilizar a conexão com todas as Unidades Penais do Estado do Pará. Em conjunto com a OAB/PA, atua na criação de Parlatórios nas Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, como o já existente na Subseção da OAB/Marabá, e outros em processo de implantação, nas sedes das Subseções da OAB/Barcarena, OAB/Altamira e OAB/Santarém”.

Segundo a Seap, em 2023 a secretaria firmou o “compromisso com a Comissão de Defesa das Prerrogativas e a Diretoria da OAB/PA, para que os advogados pudessem atender na sede da secretaria; a implementação de aplicativo para o agendamento eletrônico; a disponibilização de micro-ônibus para transportar advogados e advogadas dentro do Complexo de Americano; e a realização de Curso de Prerrogativas, para novos Policiais Penais e servidores que atuam na área administrativa da Seap”.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e a Polícia Civil foram acionadas pela reportagem, porém, não responderam até a publicação desta reportagem.

Violência contra advogados paraenses

Ameaças

• 2018 - 8
• 2019 – 5
• 2020 – 2
• 2021 – 3
• 2022 – 3
• 2023 (até março) – 1

Agressões

• 2018 - 0
• 2019 – 0
• 2020 – 2
• 2021 – 1
• 2022 – 0
• 2023 (até março) – 0

Atentados

• 2018 – 0
• 2019 – 0
• 2020 – 2
• 2021 – 1
• 2022 – 1
• 2023 (até março) – 1

Homicídio

• 2012 – 2
• 2013 – 3
• 2014 – 4
• 2015 - 1
• 2016 - 0
• 2017 - 5
• 2018 - 0
• 2019 – 1
• 2020 – 0
• 2021 – 0
• 2022 – 1
• 2023 (até março) – 1

Procedimentos administrativos sobre violação de prerrogativas

• 2012 - 25
• 2013 - 40
• 2014 - 73
• 2015 - 88
• 2016 - 89
• 2017 - 64
• 2018 - 73
• 2019 - 64
• 2020 - 40
• 2021 - 65
• 2022 - 73
• 2023 – 8

Fonte: OAB-PA