OAB defende julgamento presencial de réus dos atos de 8 de Janeiro no STF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do julgamento presencial dos réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. A manifestação ocorreu após o STF decidir que os demais acusados seriam julgados em sessões virtuais, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, eliminando a deliberação presencial.

Para a OAB, a obrigatoriedade do julgamento virtual, sem o consentimento dos advogados dos réus, viola princípios fundamentais do devido processo legal, contraditório e o direito de defesa dos acusados. A entidade, em sua petição, solicita à presidente do STF, Rosa Weber, que reconsidere a decisão de agendar os próximos julgamentos como sessões virtuais.

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A OAB argumenta que a tradição do STF de promover julgamentos presenciais, que possibilitam o debate e a interação direta entre os ministros e os advogados, contribui para a transparência, justiça e eficácia das decisões judiciais.

A mudança para o julgamento virtual foi proposta pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e foi aceita por Rosa Weber, com o objetivo de acelerar os julgamentos dos cerca de 200 réus que ainda aguardam julgamento pela Corte.

Além disso, em aproximadamente 1,1 mil processos, Moraes autorizou, no mês passado, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) propusesse acordos de não persecução penal para os acusados que estavam presentes no acampamento montado no quartel do Exército em Brasília, em 8 de janeiro, e não participaram da depredação de prédios públicos.

Na semana passada, em duas sessões presenciais, o STF condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.