Mulheres no Direito: Conquistas e desafios na busca por maior representatividade

Carreiras majoritariamente dominadas pela presença masculina, como o direito, implicam desafios maiores na vida profissional de mulheres, devido às desigualdades de gênero. Os desafios que ainda perduram contra as profissionais são, por exemplo, sobre a competência feminina, mas, também aparece na divisão de responsabilidades e na característica de reprodução. A advogada paraense Luciana Paul reflete sobre esse cenário e celebra o crescimento da presença feminina nesses espaços, mas enfatiza que “não é apenas a falta de oportunidade” que sustenta um processo de desigualdade.

A partir da sua experiência no direito, observa “um preconceito muito grande sobre a competência da mulher advogada”. Ela descreve um cenário injusto quanto às oportunidades de mercado, que denunciam uma visão sobre o papel da mulher no que ela aponta como “dever do cuidado”. Isso diz respeito ao papel da mulher, seja no período de reprodução, argumento muito utilizado para a não contratação de mulheres, quanto sobre a responsabilidade com os filhos, que na maioria das vezes também fica com a figura materna.

“Se tivermos um homem e uma mulher igualmente qualificados em uma disputa por um cargo, por um espaço de trabalho. Quem a empresa vai contratar? A gente precisa ser bem racional. A empresa vai contratar o homem, os dois estão em uma faixa etária de reprodução e a empresa vai preferir contratar um homem porque não vai ter que perder aquela mão de obra qualificada num determinado espaço de licença maternidade. Então, esses desafios ainda são sentidos pelo mercado”, exemplifica Paul.

Ela reforça a necessidade de atacar as raízes do problema, incentivando essa mudança estrutural de comportamentos na sociedade, para que, por exemplo, a divisão de responsabilidade seja mais justa. Além disso, também lembra estudos dedicados a analisar a diferença de comportamento entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Os resultados desses levantamentos indicam que, apesar de serem, em maioria, mais escolarizadas e capacitadas em relação aos homens, ocupam menos espaço do mercado e recebem menos pelas mesmas funções exercidas por seus pares.

“É uma preocupação que o homem não tem, o homem assume desafios e vai, mesmo sem conhecer a temática ele vai aprender, enquanto que a mulher não, ela tem esse cuidado de sempre estudar, de sempre se qualificar para chegar nos espaços e comprovar que ela é capaz. É uma preocupação inerente ao gênero feminino e não é inerente ao gênero masculino”, destaca a advogada.

Violação e combate

“Outra barreira que continua existindo é sobre as prerrogativas da mulher advogada”, lembra Luciana. Ela explica que na atuação da profissão muitas delas são desrespeitadas pelo simples fato de serem mulheres, por exemplo, nas diligências em delegacias, espaços também majoritariamente masculinos.

Essa violência se revela através da tentativa de desqualificar as advogadas no exercício da advocacia, apontando-as como loucas e histéricas, ou até mesmo, impedindo a presença delas junto aos seus clientes em oitivas nas delegacias, essa última viola tanto os direitos do cidadão, quanto às prerrogativas dos advogados, independente do gênero.

Um setor interno da Ordem dos Advogados do Pará (OAB-PA), segundo ela, se dedica a prevenir e combater esses processos. Esse esforço se dá por meio do aprendizado como mecanismo de ação, uma vez que a intenção é ensinar a maneira correta de agir, como também proteger as mulheres desse tipo de situação.

“Existe um trabalho muito forte de uma coordenadoria de prerrogativas da mulher advogada que foi criada dentro da Comissão de Prerrogativas da OAB-PA, que é justamente para ensinar e para defender as mulheres advogadas que estão tendo as suas prerrogativas violentadas, não apenas por serem advogadas, mas também por serem mulheres”, enfatiza Paul.

VEJA MAIS

Carreira Jurídica

A procuradora do estado e juíza eleitoral Anete Penna de Carvalho também comemora dados que indicam o crescimento da presença feminina na carreira jurídica. Ela menciona, por exemplo, “que hoje temos mais mulheres advogadas do que homens inscritos na OAB, tornando-as mais visíveis e influentes”. No entanto, não deixa de pontuar os desafios que permanecem como obstáculos para a vivência plena das mulheres nessas carreiras.

“O acúmulo de funções entre carreira e vida pessoal segue como um dos maiores obstáculos, muitas vezes dificultando o avanço profissional… ainda existem desafios que as mulheres enfrentam na carreira jurídica como a desigualdade salarial, visibilidade e reconhecimento, pois têm menos oportunidades em posições de liderança ou de poder; e a conciliação entre família e trabalho, pois possuem uma responsabilidade maior pela família, dificultando a vida pessoal e profissional”, exemplifica.

Em seus quase 30 anos de advocacia e 27 de procuradoria, Anete relata já ter vivenciado episódios de machismo, em tentativas de diminuir sua competência ou excluí-la de projetos importantes. Segundo ela, embora existam leis sendo aplicadas para mitigar essas ações, alcançar o efeito prático delas ainda é um desafio. Ela exalta os grupos femininos organizados e manifesta a vontade de inspirar as gerações futuras, para que mais advogadas combatam as desigualdades.

“A criação de redes de apoio e organizações que promovam a igualdade de gênero tem sido crucial para o avanço das mulheres na carreira jurídica, com políticas efetivas de equidade e mudanças culturais dentro das instituições, como dentro da própria OAB, como vem acontecendo com a paridade de gênero na composição das chapas e na disputa ao quinto constitucional. Temos que ser inspiração para nova geração de advogadas, incentivando não temer aos obstáculos e enfrentar as adversidades”, destaca.