MPF pede que Justiça aplique multas em caso de aglomerações na visita do presidente Jair Bolsonaro

Depois de enviar requisições aos órgãos competentes sobre as medidas que serão tomadas para garantir o respeito às normas sanitárias durante a visita do presidente Jair Bolsonaro ao Pará e não obter respostas, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça Federal, na manhã desta sexta-feira. O órgão pede que a União, o estado do Pará e o sindicato de produtores rurais de Marabá sejam obrigados a evitarem o descumprimento das regras contra a transmissão da covid-19 nos eventos programados para esta sexta-feira (18). No caso da União e do estado, em caso de ocorrência de aglomerações, da falta de uso obrigatório de máscaras faciais e do descumprimento de normas de distanciamento social, o MPF quer que sejam aplicadas multas de R$ 500 mil para cada evento onde as irregularidades ocorrerem. Já o Sindicato, conforme o pedido feito pelo Ministério Público, pode ser multado em R$ 100 mil.

. Veja o Minuto a Minuto da visita de Jair Bolsonaro a Marabá, Novo Repartimento e Belém

Na quarta-feira (16), o MPF tinha enviado ofícios ao governador do estado, Helder Barbalho, ao comandante da Polícia Militar, José Dilson Melo Soares Júnior, e ao chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, com requisição de informações sobre as medidas previstas para a garantia das normas sanitárias durante os eventos da visita presidencial, mas não houve resposta. O Liberal também procurou o Governo pedindo informações sobre as medidas que seriam tomadas, mas não houve retorno. Um novo pedido de informações foi enviado ao Governo, nesta sexta. 

A agenda da presidência da República prevê eventos durante todo o dia em Marabá, Novo Repartimento e Belém. Ruralistas do sudeste paraense pretendem promover churrasco para mais de 2 mil pessoas, durante a recepção ao presidente, em Marabá.

Tanto na ação judicial quanto nos ofícios, o MPF menciona a probabilidade de se formarem aglomerações nos locais de inaugurações ou eventos a que compareça o presidente da República. O órgão lembra que as aparições recentes dele têm sido marcadas por aglomerações sem o uso de máscaras e sem que o distanciamento social mínimo recomendado pelas autoridades sanitárias nacionais e estaduais seja observado.

Além disso, nas cidades por onde deve passar a comitiva presidencial vigora o bandeiramentos amarelo - conforme a última atualização no bandeiramento, anunciada na noite desta quinta-feira (17), pelo Governo do Estado. O decreto estadual define penalidades para quem descumprir as exigências, incluindo advertência e multas. As autoridades estaduais e municipais, ressalta o MPF, têm a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das medidas.