MPF notifica Google por campanha contra PL das Fake News; governo também reage

Após o Google iniciar uma campanha divulgando em sua página principal mensagens acusando o projeto de lei nº 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, de “piorar a Internet“ e “aumentar confusão sobre o que é verdade”, o Ministério Publico Federal em São Paulo notificou o buscador, nesta segunda-feira (1º). O órgão pede que o Google se manifeste em até 10 dias sobre o assunto e preste esclarecimentos sobre as respostas sugeridas nas pesquisas sobre o PL.

“Surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação— como se reunindo com Congressistas para pedirem que votem contra dado Projeto, financiando propagandas que defendam sua posição neste debate”, disse o MPF. 

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A manifestação, feita no âmbito de inquérito contra as “big techs”, como são conhecidas as maiores plataformas digitais, atinge também a Meta, responsável pelo Facebook. 

A campanha do Google contra o projeto também causou reação do governo e parlamentares da base aliada. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede), por exemplo, anunciaram que acionariam a Secretaria Nacional do Consumidor e o Cade, respectivamente, contra a empresa. 

"Sobre a regulação contra crimes e abusos na Internet, não existe “liberdade de expressão” para quem trafega no Código Penal. E a Constituição, no seu artigo 222, parágrafo 3º, exige que os meios eletrônicos se submetam aos princípios constitucionais e às leis. Estamos defendendo “o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”, como está escrito na Carta Magna", escreveu Dino em suas redes sociais.