MP abre investigação sobre suposta acumulação de cargos por noiva de Edmilson Rodrigues
Prefeitura diz que não há indício ou processo por enriquecimento ilícito contra a servidora concursada
O Ministério Público do Pará informou, nesta segunda-feira (20), que conduz uma investigação sobre a acumulação de cargos por Nayra da Cunha Rossy Santos, noiva do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues. Em nota, a Prefeitura de Belém defendeu que, “não há qualquer indício ou processo por enriquecimento ilícito, ou mesmo danos ao patrimônio público, por parte da professora doutora Nayra Santos, concursada da PMB desde 2013 e da Seduc desde 2019”, diz o documento.
“Os vencimentos da Professora Nayra são compatíveis com a remuneração padrão dos professores da rede municipal, com acréscimo de benefícios concedidos na gestão iniciada em 2021, incluindo aumento de 65% e gratificação de 35% para todas as professoras e professores com titulação de doutorado”, diz um trecho da nota enviada ao Grupo Liberal.
O Ministério Público do Pará (MPPA), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, informou que instaurou o Inquérito Civil 000190-151/2022 para investigar o possível acúmulo de cargos públicos por Nayra da Cunha Rossy Santos.
Ainda segundo o MPPA, “neste momento, o inquérito encontra-se em fase de instrução, na qual estão sendo coletadas informações e documentos para embasar a conclusão do MPPA. Os órgãos sob investigação incluem a Secretaria Municipal de Administração (Semad), a Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (Cimbesa), a Secretaria Municipal de Educação (Semec) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc)”.
A denúncia apresentada contra Nayra Santos sustenta que ela recebe salários como professora concursada na Secretaria de Educação (Semec), sendo cedida para a Secretaria Municipal de Administração (Semad), além de receber remuneração como conselheira na Companhia de Tecnologia de Informação de Belém (Cinbesa), totalizando uma quantia superior a R$ 18 mil.
Nota da Prefeitura de Belém
A Prefeitura de Belém enviou nota ao Grupo Liberal assinada pela secretária municipal de Administração (Semad), Jurandir Novaes, informando que a professora Nayra da Cunha Rossy Santos é funcionária efetiva concursada do município desde o ano de 2013, e também da Seduc, desde o ano de 2019, conforme permite a legislação vigente.
A nota diz também que não há qualquer irregularidade na atuação da professora, que se aproximou da atual gestão ao integrar um grupo de trabalho, pela Cinbesa, durante a transição entre os governos municipais, por conta de sua capacitação técnica.
Seguem trechos de destaque da nota:
“A professora doutora Nayra da Cunha Rossy Santos é funcionária efetiva concursada da Prefeitura de Belém desde 2013, com mestrado e doutorado em educação matemática pela UFPA. Além disso, atua como servidora na Rede Municipal de Educação de Belém desde 2013 e na Rede Estadual de Educação do Estado Pará desde 2019.”
“Os vencimentos da Professora Nayra são compatíveis com a remuneração padrão dos professores da rede municipal. (...) A participação voluntária da Professora Nayra em um grupo de trabalho para a transição entre governos, no qual se aproximou da atual gestão, foi motivada por sua atuação técnica e experiência na administração pública”.
Por fim, a nota atesta que “não há qualquer indício ou processo por enriquecimento ilícito ou mesmo danos ao patrimônio público por parte da Professora Doutora Nayra. Eventuais imprecisões em publicações e nomeações são sanáveis, e a Professora Doutora Nayra não possui ingerência sobre tais atos".