Moraes pede que o Procurador-Geral da República se posicione em relação às restrições ao aborto
Norma foi suspensa pelo ministro em 17 de maio, alegando abuso de poder regulamentar do conselho
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 5 dias à Procuradoria Geral da República (PGR) para se posicionar sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringiu o aborto após 22 semanas de gestação. O magistrado suspendeu a norma em 17 de maio, alegando abuso de poder regulamentar do conselho. A decisão é relacionada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1141), movida pelo Psol.
A análise do caso foi encaminhada ao plenário virtual até 31 de maio. O ministro André Mendonça discordou do relator, argumentando que a Corte não deve agir de forma diferente do órgão regulador sem a instrução processual adequada. No entanto, o ministro Nunes Marques solicitou a discussão no plenário físico por destaque. A data para a análise ainda não foi definida.
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*(Iury Costa, estagiário sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política e Economia)