Em Belém, presidente do TST anuncia criação de GT contra trabalho escravo e tráfico de pessoas

A abertura do Ano Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e do ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Ejud8) foi marcada por um evento realizado na manhã desta sexta-feira (27), em Belém, que contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, além de outro membro da Justiça federal do trabalho, o ministro Augusto César Leite de Carvalho, do mesmo órgão.

Durante a manhã, foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho (GT), sob a coordenação do ministro Augusto de Carvalho, para, no prazo de 180 dias, apresentar proposta de criação do Programa Nacional da Justiça do Trabalho para Combate ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e à Proteção do Trabalhador. "É uma iniciativa extremamente promissora e os integrantes convidados para participar desse grupo são extremamente qualificados, experientes e eu tenho certeza de que, com isso, nós estaremos caminhando ao encontro do nosso compromisso fundamental de promover a justiça social", avaliou.

Presidente da Corte na 8ª Região, Marcus Losada diz que a escolha do tema se deu, primeiramente, por sua importância, mas também porque a data foi oportuna. "Abrir o evento no dia 27, na véspera do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, está absolutamente relacionado. É uma marca que nós queremos reforçar aqui na região, de que vamos, sobre todas as formas, valorizar a questão do trabalho", pontuou.

Losada ressaltou a atuação da Comissão do Trabalho Seguro, que se relaciona com esse assunto e tem uma série de iniciativas no sentido de formar parcerias, até com entidades internacionais, a fim de capacitar os servidores e os magistrados no enfrentamento correto contra o trabalho escravo. "Percorrer o Estado do Pará não é fácil, nós temos um Estado muito grande e ainda temos jurisdição sobre o Estado do Amapá. Repito, vamos intensificar esse tipo de debate e examinar qualquer tipo de situação. Seremos absolutamente intolerantes", declarou o presidente do TRT8.

Programação

O evento contou com três painéis: o primeiro com a participação do padre Ricardo Rezende Figueira e da professora Valena Jacob Chaves; o segundo teve o auditor fiscal do trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá e a procuradora do trabalho Lys Sobral Cardoso; e do terceiro participaram a desembargadora do TRT-8 Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jônatas dos Santos Andrade e a advogada e integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Natasha de Vasconcelos Soares.

O ministro Augusto de Carvalho e a juíza do TRT-6 e vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti, falaram sobre o direito fundamental ao trabalho digno e a proteção da liberdade em sentido amplo, no encerramento.

Organizado pelo TRT8 em parceria com mais oito instituições, a programação teve o seminário "Trabalho escravo contemporâneo: Liberdade sob o prisma da dignidade" e integrou as ações em razão do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram mortos no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, no episódio que ficou conhecido como a chacina de Unaí.